Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2023
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202341820009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 1,47 milhão
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 931 mil
- Liquidado
- R$ 931 mil
- Pago
- R$ 931 mil
Nacional
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS (ROTAS DE INTEGRACAO NACIONAL E BIOECONOMIA)
- Empenhado
- R$ 567 mil
- Liquidado
- R$ 541 mil
- Pago
- R$ 567 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 25.507 (já incluídos no pago).
Convênios
Formacao de profissionais aptos ao desenvolvimento de atividades na cadeia do cacau, desde as atividades no campo a producao de chocolates de qualidade oriundos da Amazonia.
Convênio 941819 com ASSOCIACAO BIOTEC AMAZONIA · publicado em 27/11/2023 · R$ 2,39 milhões
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORTALECER OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇAORDENAMENTO TERRITORIAL VOLTADOS À INCLUSÃO ECONÔMICA SÓCIO PRODUTIVA.
Convênio 1AAQKR com INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA · publicado em 29/12/2023 · R$ 80 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BIOTEC AMAZONIACNPJ 26791074000187 · BELÉM (PA) | 12/2023 | R$ 541 mil |
| INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURACNPJ 00640110000118 · BRASÍLIA (DF) | 06/2025 | R$ 25,5 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ 10221786000120 · NOVO PROGRESSO (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIOCNPJ 05421110000140 · SENADOR JOSÉ PORFÍRIO (PA) | 12/2023 | R$ 431 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-038734 de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL — MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO
Plano 09032023-038735 de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 431 mil
- 01 - Contratação de empresa para Reforma e Ampliação da Edificação do Espaço, onde funcionara a escola de música que atenderá crianças e jovens no município de Senador José Porfírio. 02 - Contratação de empresa para Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, onde se amplia para funcionar o museu de história do município de Senador José Porfírio/PA localizado na sede do município de Senador José Porfírio/PA. — MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.