Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2023
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202341820007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,89 milhões
- Liquidado
- R$ 1,39 milhão
- Pago
- R$ 3,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 90,1 mil
- Pago
- R$ 2,43 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.344.693 (já incluídos no pago).
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Convênios
Formacao de profissionais aptos ao desenvolvimento de atividades na cadeia do cacau, desde as atividades no campo a producao de chocolates de qualidade oriundos da Amazonia.
Convênio 941819 com ASSOCIACAO BIOTEC AMAZONIA · publicado em 27/11/2023 · R$ 2,39 milhões
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORTALECER OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇAORDENAMENTO TERRITORIAL VOLTADOS À INCLUSÃO ECONÔMICA SÓCIO PRODUTIVA.
Convênio 1AAQKR com INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA · publicado em 29/12/2023 · R$ 80 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BIOTEC AMAZONIACNPJ 26791074000187 · BELÉM (PA) | 12/2023 | R$ 90,1 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 01/2025 a 10/2025 | R$ 42 mil |
| INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURACNPJ 00640110000118 · BRASÍLIA (DF) | 06/2025 | R$ 4,3 mil |
| J B M H DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 30632729000141 · BELÉM (PA) | 04/2024 a 06/2025 | R$ 103 mil |
| MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ 22981088000102 · TUCUMÃ (PA) | 08/2023 | R$ 1,3 milhão |
| NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 26588861000126 · MANAUS (AM) | 12/2024 a 12/2025 | R$ 1,53 milhão |
| SYDDE QUALIDADE EM SERVICOS LTDACNPJ 29447227000161 · ANANINDEUA (PA) | 12/2024 a 04/2025 | R$ 17,1 mil |
| THAIS DE AZEVEDO FREIRE DA SILVACNPJ 32878138000184 · CARAGUATATUBA (SP) | 03/2024 a 05/2024 | R$ 646 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-033649 de MUNICIPIO DE TUCUMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 1 milhão
- - Pavimentação de vias públicas - Assistência a crianças e ao adolescente — MUNICIPIO DE TUCUMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.