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Link: /emendas/202341780004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Rodrigo Cunha · Senador(a) (AL) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202341780004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 850 mil
Liquidado
R$ 300 mil
Pago
R$ 850 mil

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Múltiplo › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS

    Empenhado
    R$ 850 mil
    Liquidado
    R$ 300 mil
    Pago
    R$ 850 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 550.000 (já incluídos no pago).

  • Construir alternativas de geracao de emprego e renda para mulheres, por meio da producao de pecas artesanais de reciclado do coqueiro; e capacitar mulheres para o trabalho associativo incentivando a autogestao da associacao e comunidade atendida. O projeto sera realizado nos Povoados de Mangabeiras e Palmeira Alta, no Distrito de Pindorama, municipio de Coruripe, estado de Alagoas.

    Convênio 948721 com AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTAVEL DE CORURIPE · publicado em 20/12/2023 · R$ 200 mil

  • Implementar e estruturar o Projeto Vestindo Minha Familia, que sera viabilizado pela aquisicao de maquinarios de costura, equipamentos e melhorias inovadoras na area comercial.

    Convênio 949812 com INSTITUTO GUILHERME BRANDAO · publicado em 28/12/2023 · R$ 100 mil

  • Formacao profissional

    Convênio 952952 com ASSOCIACAO PARA O BEM ESTAR SOCIAL E CULTURAL - ABESC · publicado em 02/01/2024 · R$ 100 mil

  • Realizar Cursos Profissionalizantes para jovens entre 15 e 29 anos, no Municipio de Maceio-AL

    Convênio 951107 com ONG NOVO HORIZONTE · publicado em 04/01/2024 · R$ 150 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTAVEL DE CORURIPECNPJ 07194218000173 · CORURIPE (AL)05/2024R$ 200 mil
ASSOCIACAO PARA O BEM ESTAR SOCIAL E CULTURAL - ABESCCNPJ 10643407000190 · CAMPO ALEGRE (AL)05/2024R$ 100 mil
CENTRO DE FORMACAO E INCLUSAO SOCIAL INAECNPJ 04179673000101 · MACEIÓ (AL)12/2023R$ 200 mil
INSTITUTO GUILHERME BRANDAOCNPJ 22052233000170 · MACEIÓ (AL)04/2024R$ 100 mil
ONG FILHOS DO PATACHOCNPJ 23014197000113 · PORTO DE PEDRAS (AL)12/2023R$ 100 mil
ONG NOVO HORIZONTECNPJ 69978518000109 · MACEIÓ (AL)05/2024R$ 150 mil

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