Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Rodrigo Cunha · Senador(a) (AL) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202341780004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 850 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Múltiplo › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 850 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 550.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construir alternativas de geracao de emprego e renda para mulheres, por meio da producao de pecas artesanais de reciclado do coqueiro; e capacitar mulheres para o trabalho associativo incentivando a autogestao da associacao e comunidade atendida. O projeto sera realizado nos Povoados de Mangabeiras e Palmeira Alta, no Distrito de Pindorama, municipio de Coruripe, estado de Alagoas.
Convênio 948721 com AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTAVEL DE CORURIPE · publicado em 20/12/2023 · R$ 200 mil
Implementar e estruturar o Projeto Vestindo Minha Familia, que sera viabilizado pela aquisicao de maquinarios de costura, equipamentos e melhorias inovadoras na area comercial.
Convênio 949812 com INSTITUTO GUILHERME BRANDAO · publicado em 28/12/2023 · R$ 100 mil
Formacao profissional
Convênio 952952 com ASSOCIACAO PARA O BEM ESTAR SOCIAL E CULTURAL - ABESC · publicado em 02/01/2024 · R$ 100 mil
Realizar Cursos Profissionalizantes para jovens entre 15 e 29 anos, no Municipio de Maceio-AL
Convênio 951107 com ONG NOVO HORIZONTE · publicado em 04/01/2024 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTAVEL DE CORURIPECNPJ 07194218000173 · CORURIPE (AL) | 05/2024 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO PARA O BEM ESTAR SOCIAL E CULTURAL - ABESCCNPJ 10643407000190 · CAMPO ALEGRE (AL) | 05/2024 | R$ 100 mil |
| CENTRO DE FORMACAO E INCLUSAO SOCIAL INAECNPJ 04179673000101 · MACEIÓ (AL) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO GUILHERME BRANDAOCNPJ 22052233000170 · MACEIÓ (AL) | 04/2024 | R$ 100 mil |
| ONG FILHOS DO PATACHOCNPJ 23014197000113 · PORTO DE PEDRAS (AL) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| ONG NOVO HORIZONTECNPJ 69978518000109 · MACEIÓ (AL) | 05/2024 | R$ 150 mil |

