Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Professora Dayane Pimentel · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202341700004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,77 milhões
- Liquidado
- R$ 4,77 milhões
- Pago
- R$ 5,77 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 5,77 milhões
- Liquidado
- R$ 4,77 milhões
- Pago
- R$ 5,77 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Capacitar jovens, adolescentes e adultos afrodescendentes, por meio de cursinho preparatorio Pre-Enem e Pre-Vestibular, nos municipios de Quijingue e Maragogipe, no Estado da Bahia.
Convênio 942666 com ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JOAO ROMAO · publicado em 02/08/2023 · R$ 1 milhão
Cursinho preparatorio PRE-ENEM 2023 e PRE-VESTIBULAR para jovens e adolescentes afrodescendentes.
Convênio 942659 com ORGANIZACAO POPULAR DE ARTICULACAO E ASSESSORIA · publicado em 03/08/2023 · R$ 1,26 milhão
Capacitacao Profissional de Jovens afrodescendentes, ofertando cursos de formacao inicial e continuada, com conhecimentos teoricos e praticos necessarios para iniciacao de uma profissao/ ou ingressar no mercado de trabalho.
Convênio 942863 com ASSOCIACAO AGRICOLA DE MISSAO DE ARICOBE · publicado em 04/09/2023 · R$ 1 milhão
Capacitar jovens, adolescentes e adultos afrodescendentes, por meio de qualificacao, de cursos: DJ, Informatica, Fotografia e Empreendedorismo de Pequenos Negocios e Economia solidaria, Marketing Digital e Tecnologia e Inovacao.
Convênio 953747 com INSTITUTO BAIA DE TODOS OS SANTOS · publicado em 09/01/2024 · R$ 1,63 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO AGRICOLA DE MISSAO DE ARICOBECNPJ 35652846000190 · ANGICAL (BA) | 10/2023 | R$ 1 milhão |
| ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JOAO ROMAOCNPJ 10845232000102 · WENCESLAU GUIMARÃES (BA) | 09/2023 | R$ 1 milhão |
| INSTITUTO BAIA DE TODOS OS SANTOSCNPJ 18850100000172 · VERA CRUZ (BA) | 05/2024 | R$ 1 milhão |
| INSTITUTO JIFADCNPJ 15427424000104 · NOVO GAMA (GO) | 12/2023 | R$ 130 mil |
| ORGANIZACAO POPULAR DE ARTICULACAO E ASSESSORIACNPJ 07230884000110 · JUAZEIRO (BA) | 09/2023 a 12/2023 | R$ 2,64 milhões |