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Link: /emendas/202341670004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Paulo Guedes · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202341670004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,14 milhão
Liquidado
R$ 111 mil
Pago
R$ 961 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 1,14 milhão
    Liquidado
    R$ 111 mil
    Pago
    R$ 961 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 849.507 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 07766048000235 · VILA VELHA (ES)03/2024 a 08/2024R$ 4,9 mil
A ECONOMICA COMERCIO LTDACNPJ 44854551000198 · BRASÍLIA (DF)05/2024 a 06/2024R$ 7,2 mil
ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDACNPJ 45705767000154 · CURITIBA (PR)11/2024 a 01/2025R$ 67,6 mil
BCR SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 46842458000199 · SÃO JOSÉ (SC)03/2024R$ 7,8 mil
CENTERCLEAN COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDACNPJ 04522146000158 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2024 a 05/2024R$ 764,22
CM BIOS COMERCIO DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDACNPJ 30951742000163 · CAXIAS DO SUL (RS)07/2024R$ 21 mil
DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 44259236000112 · HORTOLÂNDIA (SP)03/2024R$ 169,66
DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS)03/2024 a 07/2024R$ 34,4 mil
DIEGO VIANA DA SILVA 35845555825CNPJ 33662823000131 · ITANHAÉM (SP)03/2024R$ 488,06
E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 37165739000163 · BRASÍLIA (DF)03/2024R$ 234,83
EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDACNPJ 48924825000129 · BRASÍLIA (DF)06/2024 a 07/2024R$ 4,1 mil
ECOMOB INDUSTRIA DE MOVEIS ECOLOGICOS LTDACNPJ 32399549000197 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)04/2024R$ 22,8 mil
FORMIGARI COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 42727372000164 · ARAQUARI (SC)03/2024 a 07/2024R$ 4,7 mil
GHF TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDACNPJ 28956477000164 · PAULO AFONSO (BA)04/2024R$ 44,4 mil
J J PRODUTOS LTDACNPJ 49453745000103 · GOIÂNIA (GO)12/2024R$ 3 mil
LANCA PRODUTOS - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 44258379000100 · WENCESLAU BRAZ (PR)03/2024R$ 15,3 mil
LOGMOVI LTDACNPJ 44333497000135 · BRAGANÇA PAULISTA (SP)12/2024 a 01/2025R$ 11,6 mil
ME PEREIRA LICITA LTDACNPJ 40095452000119 · GOIÂNIA (GO)04/2024 a 12/2024R$ 13,1 mil
MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 49369570000142 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)12/2024R$ 35,4 mil
MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ 18125120000180 · ARINOS (MG)10/2023 a 11/2024R$ 2,9 mil
MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ 23539463000121 · PIRAPORA (MG)12/2024R$ 3,6 mil
PEDROSO NEGOCIOS GOVERNAMENTAIS PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 51118112000182 · SÃO PAULO (SP)05/2024 a 06/2024R$ 87 mil
PIRES & SANTOS COMERCIO LTDACNPJ 52087237000155 · BRASÍLIA (DF)03/2024R$ 22,1 mil
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM)07/2024 a 08/2024R$ 164 mil
PUHL INFORMATICA LTDACNPJ 10335363000131 · PALMITOS (SC)04/2024R$ 5,4 mil
QUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 39157266000188 · PIRACICABA (SP)03/2024R$ 7,8 mil
R JUAREZ DE ALMEIDACNPJ 27996382000101 · LONDRINA (PR)03/2024 a 05/2024R$ 3,9 mil
REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC)05/2024 a 06/2024R$ 1,3 mil
SMAXTECH DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 05876869000118 · BELO HORIZONTE (MG)03/2024 a 04/2024R$ 1,3 mil
SUPERAR LTDACNPJ 13482516000161 · SERRA (ES)07/2024 a 08/2024R$ 64,7 mil
VICENTE XISTO CUPERTINO LTDACNPJ 10417394000131 · ITAQUAQUECETUBA (SP)04/2024R$ 6,8 mil
ZS CONSTRUCOES REFORMAS LTDACNPJ 18692379000103 · BRASÍLIA (DF)10/2023 a 02/2025R$ 291 mil

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