Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Marina Santos · Deputado(a) federal (PI) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202341620003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARACNPJ 01612565000192 · BARRA D'ALCÂNTARA (PI) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 6,35 milhões |
| MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUICNPJ 41522277000161 · CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIACNPJ 01612620000144 · CAJUEIRO DA PRAIA (PI) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1,7 milhão |
| MUNICIPIO DE CRISTINO CASTROCNPJ 06554364000108 · CRISTINO CASTRO (PI) | 12/2023 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUICNPJ 01612578000161 · FLORESTA DO PIAUÍ (PI) | 12/2023 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUICNPJ 41522368000105 · JACOBINA DO PIAUÍ (PI) | 12/2023 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELASCNPJ 01612596000143 · MURICI DOS PORTELAS (PI) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUICNPJ 41522186000126 · PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ (PI) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTEIRASCNPJ 06554893000101 · PIMENTEIRAS (PI) | 10/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUICNPJ 06554737000132 · VALENÇA DO PIAUÍ (PI) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-038620 de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,7 milhão
- Implantação de sistema de abastecimento de agua no municipio de cajueiro da praia — MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA
Plano 09032023-038621 de MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- Pavimentação em paralelepipedo na rua Gregório alves 768M², no município de Cristino Castro - PI Pavimentação de Ruas no Município de Cristino Castro – PI (AV. DAVID CAMPOS 1158m², RUA PROJETADA 420m², RUA GREGÓRIO ALVES 768m², RUA ANTÔNIO VALADÃO 285m²,) CONSTRUÇÃO DE MURO CEMITÉRIO Pavimentação em paralelepipedo AV. DAVID CAMPOS 1158m² no município de Cristino Castro - PI. Construção de muro do cemitério do municipio de Cristino Castro - PI. 776m² Pavimentação em paralelepipedo nas RUA QUIRINO DOS SANTOS (1087,2m²), RUA DA CRECHE (438m²), RUA FRANCISCO DA COSTA SILVA (291m²) — MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO
Plano 09032023-038622 de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- 1. Pav de 1.330 m² na Rua Jose Rosa da Silva, no Bairro Valencinha. 2. Rua Mundico Dantas – Valencinha 3. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA SÃO JOSÉ TRECHO 01 E TRECHO 02, BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ 4. PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA CAP. ARTUR VIANA, BAIRRO LAVANDERIA AO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ 5. Av Joaquim Manoel 2. AQUISIÇAO DE BASES DE CONCRETO PARA CAIXA D'AGUA 3. Pavimentação asfáltica no centro de Valença — MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI
Plano 09032023-038623 de MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção, Restauração de Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI
Plano 09032023-038624 de MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ - PI. — MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI
Plano 09032023-038625 de MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gestão, considerando o princípio da continuidade administrativa e o respeito ao devido processo legal. Ressaltamos que quaisquer providências complementares dependerão do desfecho da decisão judicial em curso. — MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS
Plano 09032023-038626 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO E SERVIÇOS PRESTADO NO ROÇO MANUAL EM DIVERSAS VIÁS DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI
Plano 09032023-038627 de MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 6,35 milhões
- Obras infraestrutura — MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA
Plano 09032023-038628 de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação de vias pública na zona rural do município de Pimenteiras - PI Implantação de sistemas de abastecimento de água na localidade Riacho de Lajes na zona rural do município de Pimenteiras - PI — MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS
Plano 09032023-038629 de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.