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Link: /emendas/202341550003

Emenda nº 0003 de 2023

Quem indicou
Kim Kataguiri · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202341550003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 8,26 milhões
Liquidado
R$ 8,26 milhões
Pago
R$ 8,26 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 8,26 milhões
    Liquidado
    R$ 8,26 milhões
    Pago
    R$ 8,26 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP)08/2023 a 10/2023R$ 2 milhões
MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ 46668596000101 · CRUZEIRO (SP)12/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE MERIDIANOCNPJ 45116092000108 · MERIDIANO (SP)08/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ 46522942000130 · SANTO ANDRÉ (SP)10/2023 a 12/2023R$ 3 milhões
MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP)12/2023R$ 1,96 milhão

Plano 09032023-038581 de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3 milhões
  • Pagamento de obras — MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

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Plano 09032023-038582 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2 milhões
  • Aparelhamento da Superintendência da Polícia Técnico-científica com aquisição de cromatógrafo e equipamentos — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

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Plano 09032023-038583 de MUNICIPIO DE SOROCABA (SP) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,96 milhão
  • 1. Aquisição de Sistema de Videomonitoramento para Av. General Carneiro e Mosteiro do São Bento 2. Aquisição de Sistema de Videomonitoramento para Zona Sul e Sudoeste 3. Aquisição de Sistema de Videomonitoramento para Santa Rosália 4. Aquisição de Sistema de Videomonitoramento para Jd. São Guilherme 5. Aquisição de Sistema de Videomonitoramento para Jd. Sta. Cecília e pontos da Zona Norte 6. Construção Escola Pq. São Bento (utilização rendimento) 7. Aquisição de TV 98 polegadas Escola Municipal Duljara Fernandes Oliveira (utilização rendimento) — MUNICIPIO DE SOROCABA

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Plano 09032023-038584 de MUNICIPIO DE MERIDIANO (SP) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EDUCACIONAIS PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E GINÁSIO DE ESPORTES PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, REFORMA DO CENTRO RECREATIVO MUNICIPAL - ETAPA II, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM ESTRUTURA DE AÇO EM ARCO, TELHAS METÁLICAS DE AÇO, PISO DE CONCRETO ARMADO, ILUMINAÇÃO EM LED, ARQUIBANCADA, VESTIÁRIOS E ACESSIBILIDADE NO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO, MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP — MUNICIPIO DE MERIDIANO

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Plano 09032023-038585 de MUNICIPIO DE CRUZEIRO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Despesas de Capital - Execução de obras de infraestrutura urbana, contemplando: 1. Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas, com execução de tapa-buracos e lombadas; 2. Pavimentação de via pública no Loteamento Bela Vista; 3. Manutenção no Tiro de Guerra - Aterro e Arrimo. — MUNICIPIO DE CRUZEIRO

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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