Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2023
- Quem indicou
- Tabata Amaral · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202341320007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 446 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 446 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.005.064 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Escolinha de Futebol BUT FC no Municipio de Sao Paulo/SP
Convênio 941531 com BUT FUTEBOL CLUBE · publicado em 02/08/2023 · R$ 179 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte, Educacao e Cidadania, Basquete 3x3 e Judo no Municipio de Taubate/SP
Convênio 941523 com ASSOCIACAO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA GOTAS DE CIDADANIA · publicado em 04/08/2023 · R$ 266 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Meninas em Campo, no Municipio de Sao Paulo/SP
Convênio 948101 com CONGREGACAO DE SANTA CRUZ · publicado em 03/01/2024 · R$ 299 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto na Ginga do Berimbau no Municipio de Sao Paulo / SP
Convênio 940968 com ASSOCIACAO MAO NO ARADO · publicado em 04/01/2024 · R$ 150 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto CAMP de Lutas no Municipio de Sao Paulo/SP
Convênio 949088 com CAMP- CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO JABAQUARA · publicado em 04/01/2024 · R$ 192 mil
Projeto de oficinas de empoderamento feminino nas esferas emocionais, fisicas, sociais, cidadas e profissionais, incluindo as vitimas de violencia domesticas com medidas protetivas; levantar dados dessa populacao; informar a sociedade em relacao a violencia contra mulher.
Convênio 951846 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE SAO PAULO E MINAS · publicado em 04/01/2024 · R$ 169 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Gincana da Jornada X, no Municipio de Sao Paulo/SP
Convênio 948295 com LIVE LAB · publicado em 08/01/2024 · R$ 240 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE SAO PAULO E MINASCNPJ 10857129000174 · SÃO SIMÃO (SP) | 03/2024 | R$ 89,5 mil |
| ASSOCIACAO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA GOTAS DE CIDADANIACNPJ 11138451000106 · TAUBATÉ (SP) | 10/2023 | R$ 266 mil |
| ASSOCIACAO MAO NO ARADOCNPJ 18824829000174 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 150 mil |
| BUT FUTEBOL CLUBECNPJ 04450009000155 · SÃO PAULO (SP) | 10/2023 | R$ 179 mil |
| CAMP- CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO JABAQUARACNPJ 73480493000188 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 192 mil |
| CONGREGACAO DE SANTA CRUZCNPJ 60993193001394 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 299 mil |
| FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ 07437996000146 · SÃO PAULO (SP) | 02/2025 | R$ 33,7 mil |
| LIVE LABCNPJ 21231665000186 · SANTOS (SP) | 03/2024 | R$ 240 mil |