Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Raimundo Costa · Deputado(a) federal (BA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202341280003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 815 mil
- Liquidado
- R$ 815 mil
- Pago
- R$ 815 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 815 mil
- Liquidado
- R$ 815 mil
- Pago
- R$ 815 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE TEOLANDIACNPJ 14196042000154 · TEOLÂNDIA (BA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 815 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-033184 de TEOLÂNDIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 815 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REFERENTE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 3.800 LITROS DE ÓLEO DIESEL S-500 E 2.650 LITROS DE ÓLEO S-10, DESTINADOS AOS VEÍCULOS E MAQUINAS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS REGIÕES DA BEIRA DO RIO, SÃO PAULINHO, CAMAÇARI, MAIA, PUTUMUJU, PAPUÃ, ALGODÃO, BATATEIRA, PARÁ, PANORAMA, TANQUE GRANDE, SERRA, BACIA, LUIZ PRETO, KM 85, KM 84, BAIXINHA, ALTO ALEGRE, JUERANA, LIMOEIRO, PATAXÓ, RONQUINHO, ÁGUA COMPRIDA, REGIÃO DE DONI JUSSARA E BEIRA DO RIO E PARAÍSO, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA – BAHIA. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, DESTINADAS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS REGIÕES DA BEIRA DO RIO, SÃO PAULINHO, CAMAÇARI, MAIA, PUTUMUJU, PAPUÃ E ALGODÃO, COM ALUGUEL DE PATROL: 1.080 HS; RETROESCAVADEIRA: 930 HS; CAÇAMBA: 1.502 HS; TRATOR: 785 HS, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA – BAHIA. — MUNICIPIO DE TEOLANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.