Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0001 de 2023

Quem indicou: Marco Bertaiolli · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202341180001

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 16,1 milhões
Liquidado: R$ 16,1 milhões
Pago: R$ 16,1 milhões

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 16,1 milhões
Liquidado
R$ 16,1 milhões
Pago
R$ 16,1 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE ARAPEICNPJ 65058984000107 · ARAPEÍ (SP)	12/2023	R$ 700 mil
MUNICIPIO DE ARUJACNPJ 56901275000150 · ARUJÁ (SP)	12/2023	R$ 400 mil
MUNICIPIO DE BANANALCNPJ 45196698000109 · BANANAL (SP)	12/2023	R$ 700 mil
MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ 68020916000147 · BERTIOGA (SP)	08/2023	R$ 2 milhões
MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ 46668596000101 · CRUZEIRO (SP)	08/2023	R$ 2 milhões
MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ 46316600000164 · ITAQUAQUECETUBA (SP)	10/2023	R$ 2 milhões
MUNICIPIO DE LAVRINHASCNPJ 45200029000155 · LAVRINHAS (SP)	08/2023	R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATOCNPJ 46643482000107 · MONTEIRO LOBATO (SP)	10/2023 a 12/2023	R$ 1,55 milhão
MUNICIPIO DE MORUNGABACNPJ 45755238000165 · MORUNGABA (SP)	12/2023	R$ 200 mil
MUNICIPIO DE NATIVIDADE DA SERRACNPJ 45686227000170 · NATIVIDADE DA SERRA (SP)	12/2023	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PIQUETECNPJ 47563325000146 · PIQUETE (SP)	12/2023	R$ 700 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHALCNPJ 45701455000172 · SANTO ANTÔNIO DO PINHAL (SP)	12/2023	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIROCNPJ 45200623000146 · SÃO JOSÉ DO BARREIRO (SP)	12/2023	R$ 700 mil
MUNICIPIO DE SILVEIRASCNPJ 45192564000101 · SILVEIRAS (SP)	08/2023	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP)	08/2023 a 10/2023	R$ 2 milhões

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032023-038369 de MUNICIPIO DE ARUJA (SP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 400 mil

Construção da Primeira Parte da Edificação do Fundo Social. — MUNICIPIO DE ARUJA

Plano 09032023-038370 de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA (SP) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 367-Educação Especial

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 2 milhões

Obra de Construção de Clínica Escola Autista. — MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Plano 09032023-038371 de MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1,55 milhão

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO CENTRO DE SAÚDE DR. JOÃO AURICCHIO. — MUNICIPIO DE MONTEIRO LOBATO

Plano 09032023-038372 de MUNICIPIO DE SUZANO (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 367-Educação Especial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 2 milhões

Construção do Centro de Apoio a Criança com Deficiência Construção da 1ª etapa do Hospital Regional Obras de Infraestrutura Viária na Av. Vereador Roberto Simonsen — MUNICIPIO DE SUZANO

Plano 09032023-038373 de MUNICIPIO DE BERTIOGA (SP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 2 milhões

Construção do centro de reabilitação física — MUNICIPIO DE BERTIOGA

Plano 09032023-038374 de MUNICIPIO DE ARAPEI (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 700 mil

Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Materiais e Execução de Mão de Obra para a Realização de Pavimentação Bloco Sextavado em vias urbanas (Rua Maria de Lourdes Rodrigues). — MUNICIPIO DE ARAPEI

Plano 09032023-038375 de MUNICIPIO DE BANANAL (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 700 mil

Construção de unidade de estratégia saúde da família bairro Palha — MUNICIPIO DE BANANAL

Plano 09032023-038376 de MUNICIPIO DE LAVRINHAS (SP) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1,5 milhão

aquisição de playground e melhoria urbana Função 27 Desportos e lazer Ação 1019 material permanente Elemento 4.4.90.52.99 outros moveis e equipamentos revitalização de praça Função 27 Desportos e lazer Ação 1023 material permanente Elemento 4.4.90.51.99 obras e instalações — MUNICIPIO DE LAVRINHAS

Plano 09032023-038377 de MUNICIPIO DE MORUNGABA (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 200 mil

FECHAMENTO E MELHORIAS DA UBS JD.AMÉLIA E MELHORIAS NO PRÉDIO DA MERENDA ESCOLAR — MUNICIPIO DE MORUNGABA

Plano 09032023-038378 de MUNICIPIO DE NATIVIDADE DA SERRA (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, VEÍCULO E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO POSTO NO BAIRRO DA VARGEM GRANDE — MUNICIPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Plano 09032023-038379 de MUNICIPIO DE PIQUETE (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 700 mil

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA, ADEQUAÇÃO E REVITAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO VILA ESPERANÇA — MUNICIPIO DE PIQUETE

Plano 09032023-038380 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL (SP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 300 mil

Ampliação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Santo Antônio do Pinhal, localizado a Avenida Ministro Nelson Hungria, s/n - Santo Antônio do Pinhal - SP. — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Plano 09032023-038381 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 700 mil

REFORMA DO ALAMBRADO E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO RUI MARIA DA CONCEIÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM ACESSIBILIDADE DAS RUAS INÁCIA FONSECA DE OLIVEIRA, RUA CARLITO SOARES DE OLIVEIRA E RUA ARLINDO SOARES DE OLIVEIRA E MANILHA PARA DRENAGEM, OBRA ESTA REALIZADA NA ZONA URBANA — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO

Plano 09032023-038382 de MUNICIPIO DE SILVEIRAS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

Obra 1- Recapeamento das Ruas do Bairro Bom Jesus, Silveiras/SP as quais R. Benedito Canuto dos Santos, R. João Dias de Camargo, R. Antonio Paulo Cardoso, Entorno praça Sapucaireiras, R. José Bastos da Silva, R. José Ribeiro da Silva, R. José Mendes de Andrade, R. Jose Rodrigues da Silva e R. João Dias de Camargo, totalizando restauro de 1.043,90m2 e utilização de 375,51m3 de CBUQ. Obra 2- Obra de revitalização da Praça Sapucaieiras, Bairro Bom Jesus, Silveiras/SP com a realização de troca de pavimentação no total de 396,58m2, colocação de novas guias pré moldadas no total de 96,42m lineares, plantio de grama totalizando 144,02m2 , instalação de 03 novos postes de iluminação com 02 luminarias de LED cada, construção de 03 banheiros público (Masculino/Feminino/PNE), com área total de 29,05m2 , construção de cobertura de 25,20m2 localizada de frente aos banheiros e, instalação de 12 novos bancos de madeira com ferro fundido. — MUNICIPIO DE SILVEIRAS

Plano 09032023-038383 de MUNICIPIO DE CRUZEIRO (SP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 2 milhões

Despesas de Capital - Execução de obras de infraestrutura, contemplando: 1. Muro de Arrimo e Revitalização da Área de entorno; 2. Revitalização da Escada do Santo Cruzeiro; 3. Manutenção no Tiro de Guerra - Aterro e Arrimo; obras de saúde, incluindo: 1. Reforma da UBS Itagaçaba; 2. Reforma e revitalização interna no Centro de Especialidades Odontológicas; obras de assistência comunitária, abrangendo: 1. Manutenção Predial da Associação Acontecer; 2. Manutenção Predial na Casa dos Conselhos; além de obra de desporto comunitário, contemplando: 1. Construção de Quadra Poliesportiva, Parque Infantil com fechamento de alambrado e construção de Oratório no Bairro Olaria. — MUNICIPIO DE CRUZEIRO

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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