Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Marcelo Nilo · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202341170003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTASCNPJ 13808217000174 · ANTAS (BA) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 6,75 milhões |
| MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ 13646740000141 · ARAMARI (BA) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ 13835558000139 · BIRITINGA (BA) | 08/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ 13698766000133 · MONTE SANTO (BA) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE MUTUIPECNPJ 13827035000140 · MUTUÍPE (BA) | 08/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ 13071253000106 · PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE UTINGACNPJ 13811807000156 · UTINGA (BA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 6,2 milhões |
| MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA) | 08/2023 | R$ 800 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-031360 de MUNICIPIO DE VARZEDO (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 74,7 mil
- Investimento
- R$ 725 mil
- RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA DIVISÃO VARZEDO-SAJ, O PROJETO SERÁ REALIZADO EM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM, CONFORME DEMANDAS ENTREGUE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARZEDO — MUNICIPIO DE VARZEDO
Plano 09032023-031361 de MUNICIPIO DE ANTAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 2,13 milhões
- Investimento
- R$ 4,62 milhões
- Garantir o funcionamento das Unidades de Saúde da Família, com insumos, medicamentos e serviços essenciais. Ampliar e reformar 06 Unidades de Saúde da Família com aquisição de mobiliário e equipamentos médicos. Manter os serviços de pronto-atendimento e ambulatório com materiais hospitalares e contratos essenciais. Adquirir 1 ambulância tipo UTI móvel e equipar centro de estabilização para urgências. Distribuir medicamentos de uso contínuo aos pacientes cadastrados. Implantar central de distribuição e armazenamento de medicamentos com climatização e sistema informatizado. Realizar 500 fiscalizações sanitárias em estabelecimentos. Adquirir 1 veículo e 20 kits de inspeção sanitária. Executar campanhas de vacinação e controle de vetores em zona urbana e rural. Equipar laboratório com microscópios, refrigeradores e computadores. Executar a manutenção em estradas vicinais. Implantar pavimentação em paralelepípedo. Manter coleta de resíduos em 100% da zona urbana e rural semanalmente. Adquirir 2 compactadores de lixo e 200 lixeiras públicas. Promover eventos comunitários de lazer e cultura em diferentes regiões. Construir praça de lazer com parque infantil, quadra de areia e espaço de convivência. — MUNICIPIO DE ANTAS
Plano 09032023-031362 de MUNICIPIO DE BIRITINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 240 mil
- Investimento
- R$ 560 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE BIRITINGA
Plano 09032023-031363 de MUNICIPIO DE MUTUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Locação de caminhões basculantes (caçambas), destinados a atender às demandas operacionais da Secretaria de Administração, Planejamento, Serviços Públicos, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mutuípe/BA, visando garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana, transporte de entulhos, materiais e demais atividades pertinentes à manutenção e infraestrutura do município. Além do mais, Aquisição de Materiais Diversos, destinados à conclusão da obra da ponte que interliga o bairro Santo Antônio à Rua Clementino Santos, localizada na zona urbana de Mutuípe/BA, com o objetivo de assegurar a mobilidade urbana e a integração entre as referidas localidades. — MUNICIPIO DE MUTUIPE
Plano 09032023-031364 de MUNICIPIO DE UTINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 1,86 milhão
- Investimento
- R$ 4,34 milhões
- Execução de obra de praças nos povoados Buriti, Umburana, Cambuí e São Roque, neste município. Pavimentação da Rua Filipe Santos de Souza, no Bairro Núcleo Rural, na sede, incluindo também o Trecho III da mesma via. Pavimentação da Rua Maria Neta e da Rua Lídia de Moraes até o entroncamento com o Mucambo. Execução de pavimentação na Travessa Almerindo, também situada no Bairro Núcleo Rural, e no acesso lateral da Creche Taylon, localizada no Bairro Liberdade, na sede deste município. Pavimentação da Rua das Casas Populares e travessa de ligação, assim como das ruas que circundam a quadra poliesportiva pela parte alta e pelos fundos, Pavimentação da saída do Riachão em direção ao sítio de Edson Bastos Alves e do triângulo de acesso no sentido Pau Peba, atendendo às demandas de infraestrutura dos povoados. Pavimentação da Avenida Walter de Souza, situada no Bairro Liberdade, e da 1ª etapa da Avenida Nazaré, compreendendo o trecho da Praça Jorge Amado até a primeira entrada do Bairro Belarmino Nery. Serão também pavimentadas as ruas Luiz Gonzaga e Santa Rita, ambas localizadas no Bairro Belarmino Nery. Execução de pavimentação em paralelepípedo da Rua Abílio José dos Santos e sua ligação com a Rua Laura Belo, na sede do município. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conserto e manutenção preventiva, construção e reparo de diversos equipamentos públicos, bem como a aquisição de insumos necessários à execução das obras e à manutenção da infraestrutura urbana e rural do município. — MUNICIPIO DE UTINGA
Plano 09032023-031365 de MUNICIPIO DE MONTE SANTO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 270 mil
- Investimento
- R$ 630 mil
- Melhoria da Infraestrutura Urbana e Rural — MUNICIPIO DE MONTE SANTO
Plano 09032023-031366 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 60 mil
- Investimento
- R$ 140 mil
- Aquisição e locação de veículo. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Plano 09032023-031367 de MUNICIPIO DE ARAMARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 90 mil
- Investimento
- R$ 210 mil
- MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS; AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL; ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE — MUNICIPIO DE ARAMARI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.