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Link: /emendas/202340950002

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou
Rogério Carvalho · Senador(a) (SE) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202340950002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 19,6 milhões
Liquidado
R$ 19,6 milhões
Pago
R$ 19,6 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

Ver no glossário

O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

Ver no glossário

O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

Ver no glossário

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 19,6 milhões
    Liquidado
    R$ 19,6 milhões
    Pago
    R$ 19,6 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ARAUACNPJ 13095260000130 · ARAUÁ (SE)12/2023R$ 1,7 milhão
MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ 13120225000123 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE)10/2023 a 12/2023R$ 2 milhões
MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ 13096029000160 · CRISTINÁPOLIS (SE)08/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE)08/2023R$ 2,5 milhões
MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ 13109350000132 · MARUIM (SE)12/2023R$ 3,6 milhões
MUNICIPIO DE NEOPOLISCNPJ 13111679000138 · NEÓPOLIS (SE)10/2023R$ 1,2 milhão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ 13101308000175 · NOSSA SENHORA APARECIDA (SE)12/2023R$ 1,11 milhão
MUNICIPIO DE PINHAOCNPJ 13100680000167 · PINHÃO (SE)12/2023R$ 700 mil
MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE)10/2023 a 12/2023R$ 2,3 milhões
MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE)08/2023R$ 2 milhões
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13118435000187 · SÃO FRANCISCO (SE)12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE)12/2023R$ 1 milhão

Plano 09032023-038259 de MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS (SE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,7 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO POVOADO QUEIMADAS CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS CONSTRUÇÃO DO PISO DA QUADRA NO MUNICÍPIOS DE RIBEIRÓPOLIS/SE. — MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS

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Plano 09032023-038260 de MUNICIPIO DE ARAUA (SE) · situação: impedido

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,7 milhão

    Ver fonte

    Plano 09032023-038261 de MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente

    Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 2 milhões
    • Pavimentação asfáltica em CBUQ da Av Rotatória; Av. Otávio Fernandes; Av. Rita Graça; Rua Delfina Fernandes; Rua Juvêncio de Brito, na área urbana da cidade. — MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

    Ver fonte

    Plano 09032023-038262 de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS (SE) · situação: ciente

    Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 1 milhão
    • Reforma da Praça Elizeu Santos (Praça da Laranja) na cidade de Cristinápolis — MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS

    Ver fonte

    Plano 09032023-038263 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) · situação: impedido

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 1,11 milhão

      Ver fonte

      Plano 09032023-038264 de MUNICIPIO DE MALHADOR (SE) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 2,5 milhões
      • Execução por Etapas com Recursos de Emenda Especial : Diversas ruas da zona urbana e rural no valor de R$ 2.113.581,11 Complemento de 03 praças no município :Floro Alves, Josefa Maria e Raimundo Menezes no valor de R$ 177.671,32 Construção de Praça no Povoado Taboa e Aldique . Construção da passagem molhada ,localizado no assentamento Marcelo Déda, atravessando o rio Dangra no valor de R$ 227.440,30 com 160 m². — MUNICIPIO DE MALHADOR

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      Plano 09032023-038265 de MUNICIPIO DE MARUIM (SE) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 3,6 milhões
      • OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DA FEIRA, LOCALIZADO NA ÁREA URBANA, COM ESTRUTURA EM TELHAS AUTOPORTANTES, DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE VERDURAS E CEREAIS; PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO BAIRRO PADRE LOYOLA — MUNICIPIO DE MARUIM
      • CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

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      Plano 09032023-038266 de MUNICIPIO DE PINHAO (SE) · situação: impedido

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 700 mil

        Ver fonte

        Plano 09032023-038267 de MUNICIPIO DE SALGADO (SE) · situação: ciente

        Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 2 milhões
        • Pavimentação em paralelepípedo Construção de sarjetas, guias, drenagem de águas pluviais na Rua Estrada de Henrique do Povoado Tombo, localizado na zona rural do município de Salgado/SE. — MUNICIPIO DE SALGADO

        Ver fonte

        Plano 09032023-038268 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente

        Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 500 mil
        • RECONSTRUÇÃO DA QUADRA GOVERNADOR JÕAO ALVES FILHO — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

        Ver fonte

        Plano 09032023-038269 de MUNICIPIO DE NEOPOLIS (SE) · situação: ciente

        Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 1,2 milhão
        • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A MANUTENÇÃO DE EDIFICIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NEÓPOLIS/SE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES MUNICIPAL JOSE BARBOSA DE LEMOS NO MUNICIPIO DE NEÓPOLIS/SE. — MUNICIPIO DE NEOPOLIS

        Ver fonte

        Plano 09032023-3-042583 de MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS (SE) · situação: ciente

        Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 600 mil
        • MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE PREDIOS PÚBLICOS PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL NO POVOADO QUEIMADAS. — MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS

        Ver fonte

        Plano 09032023-3-042584 de MUNICIPIO DE ARAUA (SE) · situação: ciente

        Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 1,7 milhão
        • - Reforma da Praça Coronel João Neto, no centro do Município de Arauá/SE. - Reforma e Ampliação da Sede da Prefeitura Municipal de Arauá/SE. — MUNICIPIO DE ARAUA

        Ver fonte

        Plano 09032023-3-042585 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) · situação: ciente

        Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 1,11 milhão
        • CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA PRAÇA PEDRO BARBOSA, ZONA URBANA E SEDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

        Ver fonte

        Plano 09032023-3-042586 de MUNICIPIO DE PINHAO (SE) · situação: ciente

        Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 700 mil
        • AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA - AGRICULTURA, SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS — MUNICIPIO DE PINHAO

        Ver fonte

        Plano 09032023-3-042587 de MUNICIPIO DE SIMAO DIAS (SE) · situação: ciente

        Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

        Custeio
        R$ 0,00
        Investimento
        R$ 1 milhão
        • Pavimentação de diversas Ruas e Vias em áreas Urbanas e Rurais no Município de Simão Dias/SE, — MUNICIPIO DE SIMAO DIAS

        Ver fonte

        O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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