Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Rogério Carvalho · Senador(a) (SE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202340950002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 19,6 milhões
- Liquidado
- R$ 19,6 milhões
- Pago
- R$ 19,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 19,6 milhões
- Liquidado
- R$ 19,6 milhões
- Pago
- R$ 19,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAUACNPJ 13095260000130 · ARAUÁ (SE) | 12/2023 | R$ 1,7 milhão |
| MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ 13120225000123 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ 13096029000160 · CRISTINÁPOLIS (SE) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE) | 08/2023 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ 13109350000132 · MARUIM (SE) | 12/2023 | R$ 3,6 milhões |
| MUNICIPIO DE NEOPOLISCNPJ 13111679000138 · NEÓPOLIS (SE) | 10/2023 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ 13101308000175 · NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) | 12/2023 | R$ 1,11 milhão |
| MUNICIPIO DE PINHAOCNPJ 13100680000167 · PINHÃO (SE) | 12/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 2,3 milhões |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13118435000187 · SÃO FRANCISCO (SE) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-038259 de MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,7 milhão
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO POVOADO QUEIMADAS CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS CONSTRUÇÃO DO PISO DA QUADRA NO MUNICÍPIOS DE RIBEIRÓPOLIS/SE. — MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
Plano 09032023-038260 de MUNICIPIO DE ARAUA (SE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,7 milhão
Plano 09032023-038261 de MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Pavimentação asfáltica em CBUQ da Av Rotatória; Av. Otávio Fernandes; Av. Rita Graça; Rua Delfina Fernandes; Rua Juvêncio de Brito, na área urbana da cidade. — MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Plano 09032023-038262 de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Reforma da Praça Elizeu Santos (Praça da Laranja) na cidade de Cristinápolis — MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS
Plano 09032023-038263 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,11 milhão
Plano 09032023-038264 de MUNICIPIO DE MALHADOR (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- Execução por Etapas com Recursos de Emenda Especial : Diversas ruas da zona urbana e rural no valor de R$ 2.113.581,11 Complemento de 03 praças no município :Floro Alves, Josefa Maria e Raimundo Menezes no valor de R$ 177.671,32 Construção de Praça no Povoado Taboa e Aldique . Construção da passagem molhada ,localizado no assentamento Marcelo Déda, atravessando o rio Dangra no valor de R$ 227.440,30 com 160 m². — MUNICIPIO DE MALHADOR
Plano 09032023-038265 de MUNICIPIO DE MARUIM (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,6 milhões
- OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DA FEIRA, LOCALIZADO NA ÁREA URBANA, COM ESTRUTURA EM TELHAS AUTOPORTANTES, DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE VERDURAS E CEREAIS; PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NO BAIRRO PADRE LOYOLA — MUNICIPIO DE MARUIM
- CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032023-038266 de MUNICIPIO DE PINHAO (SE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
Plano 09032023-038267 de MUNICIPIO DE SALGADO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Pavimentação em paralelepípedo Construção de sarjetas, guias, drenagem de águas pluviais na Rua Estrada de Henrique do Povoado Tombo, localizado na zona rural do município de Salgado/SE. — MUNICIPIO DE SALGADO
Plano 09032023-038268 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- RECONSTRUÇÃO DA QUADRA GOVERNADOR JÕAO ALVES FILHO — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Plano 09032023-038269 de MUNICIPIO DE NEOPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A MANUTENÇÃO DE EDIFICIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NEÓPOLIS/SE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES MUNICIPAL JOSE BARBOSA DE LEMOS NO MUNICIPIO DE NEÓPOLIS/SE. — MUNICIPIO DE NEOPOLIS
Plano 09032023-3-042583 de MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE PREDIOS PÚBLICOS PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL NO POVOADO QUEIMADAS. — MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
Plano 09032023-3-042584 de MUNICIPIO DE ARAUA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,7 milhão
- - Reforma da Praça Coronel João Neto, no centro do Município de Arauá/SE. - Reforma e Ampliação da Sede da Prefeitura Municipal de Arauá/SE. — MUNICIPIO DE ARAUA
Plano 09032023-3-042585 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,11 milhão
- CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA PRAÇA PEDRO BARBOSA, ZONA URBANA E SEDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA
Plano 09032023-3-042586 de MUNICIPIO DE PINHAO (SE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA - AGRICULTURA, SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS — MUNICIPIO DE PINHAO
Plano 09032023-3-042587 de MUNICIPIO DE SIMAO DIAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação de diversas Ruas e Vias em áreas Urbanas e Rurais no Município de Simão Dias/SE, — MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

