Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Zenaide Maia · Senador(a) (RN) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340910003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 1,28 milhão
- Pago
- R$ 1,35 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 1,28 milhão
- Pago
- R$ 1,35 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 225.826 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 50.547.701 SANDRA DE AQUINO DANTASCNPJ 50547701000113 · NATAL (RN) | 02/2024 | R$ 1,7 mil |
| 50.933.292 JOSE EDUARDO XAVIER COSTACNPJ 50933292000193 · CAMPINA GRANDE (PB) | 02/2024 | R$ 1,9 mil |
| ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 11405384000149 · LAGOA SANTA (MG) | 10/2023 | R$ 88,6 mil |
| BEHROUZ BIGLARICNPJ 00176739000159 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 10/2023 | R$ 15,9 mil |
| BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 42418039000173 · CURITIBA (PR) | 11/2023 | R$ 5,6 mil |
| CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDACNPJ 08238974000209 · NATAL (RN) | 10/2023 | R$ 2,6 mil |
| CARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ 61461034000178 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 4,4 mil |
| CH COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ 37430723000130 · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2023 a 03/2024 | R$ 14,9 mil |
| CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 73588915000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2023 | R$ 2,2 mil |
| DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 02477571000147 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 11/2023 | R$ 74,5 mil |
| DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS) | 02/2024 a 03/2024 | R$ 21,5 mil |
| DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDACNPJ 07065479000193 · PALMAS (PR) | 12/2023 a 01/2025 | R$ 818,44 |
| E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 35706397000116 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 11/2023 | R$ 5,3 mil |
| EGR EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDACNPJ 33246555000177 · VITÓRIA (ES) | 11/2023 | R$ 6 mil |
| FF SOUZA PRODUTOS LTDACNPJ 47168542000131 · GOIÂNIA (GO) | 02/2024 | R$ 10,8 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2023 | R$ 7,9 mil |
| K J DE M ANDRADE LTDACNPJ 49385374000161 · MOSSORÓ (RN) | 02/2024 | R$ 4,6 mil |
| KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 71256283000185 · NOVA LIMA (MG) | 11/2023 | R$ 118 mil |
| LINHA MEDICA COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ 02595545000113 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 11/2023 | R$ 94,4 mil |
| LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 02799882000122 · PATO BRANCO (PR) | 12/2023 a 10/2024 | R$ 291 mil |
| LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05652247000106 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 11/2023 | R$ 5,5 mil |
| MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMATICACNPJ 20988198000170 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 02/2024 | R$ 2,8 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 1,8 mil |
| MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02563570000115 · GOIÂNIA (GO) | 12/2023 a 08/2024 | R$ 115 mil |
| MGF-COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 01892448000120 · NATAL (RN) | 02/2024 | R$ 387,76 |
| MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 11982113000580 · NATAL (RN) | 10/2023 a 03/2024 | R$ 19,8 mil |
| MOVETECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01677278000160 · NATAL (RN) | 11/2023 | R$ 3,9 mil |
| NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 37247494000113 · SANTA ROSA (RS) | 02/2024 | R$ 1 mil |
| OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ 83802215000153 · PALHOÇA (SC) | 11/2023 | R$ 39,5 mil |
| PETERSON JOSE BERNARDOCNPJ 38348250000190 · SÃO CARLOS (SP) | 11/2023 | R$ 10,8 mil |
| PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 34444108000195 · UBERABA (MG) | 10/2023 a 07/2024 | R$ 71,7 mil |
| POLO AR CONDICIONADO LTDACNPJ 10903745000114 · PALMAS (TO) | 10/2023 | R$ 8,4 mil |
| PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28926250000176 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 7,8 mil |
| PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 27806274000129 · ERECHIM (RS) | 11/2023 | R$ 11,3 mil |
| PROSPERITY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09442524000107 · PAULISTA (PE) | 02/2024 | R$ 5 mil |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 932,22 |
| SHINE SOLUCOES LTDACNPJ 35576748000111 · JOÃO PESSOA (PB) | 02/2024 | R$ 572,00 |
| SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2023 | R$ 589,65 |
| SISNAC PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 10444624000151 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 175 mil |
| TECNOGOV COMERCIAL LTDACNPJ 45319408000169 · ITAJAÍ (SC) | 02/2024 | R$ 7,1 mil |
| VILLEGA COMERCIO E REFRIGERACAO LTDACNPJ 17410111000179 · SOROCABA (SP) | 12/2023 a 02/2024 | R$ 65,4 mil |
| W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 18558644000165 · SÃO CARLOS (SP) | 11/2023 | R$ 18,9 mil |
| Z COMERCIO DE ACO E FERRAMENTAS LTDACNPJ 29805880000155 · NATAL (RN) | 03/2024 | R$ 2,5 mil |

