Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Oriovisto Guimarães · Senador(a) (PR) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340890004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,79 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Educação › Educação básica · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 9,79 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.849.795 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO JACARECNPJ 76407568000193 · BARRA DO JACARÉ (PR) | 03/2025 a 03/2026 | R$ 419 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO SULCNPJ 01612443000104 · BOM JESUS DO SUL (PR) | 03/2025 | R$ 469 mil |
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 75771261000104 · BOM SUCESSO (PR) | 12/2024 a 09/2025 | R$ 449 mil |
| MUNICIPIO DE CAFEARACNPJ 75845545000106 · CAFEARA (PR) | 03/2025 | R$ 462 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBARACNPJ 75442756000190 · CAMBARÁ (PR) | 12/2024 | R$ 454 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ MACHADOCNPJ 76339688000109 · CRUZ MACHADO (PR) | 06/2025 | R$ 462 mil |
| MUNICIPIO DE ENEAS MARQUESCNPJ 76205657000157 · ENÉAS MARQUES (PR) | 04/2025 | R$ 455 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBARACACNPJ 76235738000108 · ITAMBARACÁ (PR) | 04/2025 a 10/2025 | R$ 53,1 mil |
| MUNICIPIO DE JAPIRACNPJ 75969881000152 · JAPIRA (PR) | 09/2025 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75788349000139 · JAPURÁ (PR) | 12/2024 | R$ 412 mil |
| MUNICIPIO DE MANDIRITUBACNPJ 76105550000137 · MANDIRITUBA (PR) | 09/2025 | R$ 455 mil |
| MUNICIPIO DE MATO RICOCNPJ 95684510000131 · MATO RICO (PR) | 04/2025 | R$ 455 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR) | 05/2025 | R$ 412 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BOMCNPJ 75771212000171 · RIO BOM (PR) | 06/2026 | R$ 462 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAICNPJ 76974823000180 · SANTA ISABEL DO IVAÍ (PR) | 09/2025 | R$ 412 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ 75381178000129 · SÃO TOMÉ (PR) | 03/2025 | R$ 462 mil |
| MUNICIPIO DE SULINACNPJ 80869886000143 · SULINA (PR) | 12/2024 | R$ 412 mil |
| MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARESCNPJ 75963850000194 · TEIXEIRA SOARES (PR) | 09/2025 | R$ 462 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA RICACNPJ 76978881000181 · TERRA RICA (PR) | 09/2025 | R$ 288 mil |