Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Weverton · Senador(a) (MA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202340840002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,1 milhões
- Liquidado
- R$ 18,1 milhões
- Pago
- R$ 18,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18,1 milhões
- Liquidado
- R$ 18,1 milhões
- Pago
- R$ 18,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ 06096655000191 · AFONSO CUNHA (MA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE DUQUE BACELARCNPJ 06314439000175 · DUQUE BACELAR (MA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDACNPJ 06988976000109 · MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA) | 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE PERITOROCNPJ 01612537000175 · PERITORÓ (MA) | 08/2023 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAOCNPJ 01612632000179 · SANTA FILOMENA DO MARANHÃO (MA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ 06232615000120 · SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO (MA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPESCNPJ 06172720000110 · SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 2,13 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDOCNPJ 06125389000188 · SÃO BERNARDO (MA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ 06351514000178 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 08/2023 | R$ 5 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-038165 de MUNICIPIO DE PERITORO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4 milhões
- 1. Pavimentação de vias urbanas de Peritoró. — MUNICIPIO DE PERITORO
Plano 09032023-038166 de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- RECUPERAÇÃO E OU IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA
Plano 09032023-038167 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO
Plano 09032023-038168 de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202340840002-Weverton — MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA
Plano 09032023-038169 de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA EMENDA N° - 202340840002-Weverton — MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
Plano 09032023-038170 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR (MA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5 milhões
- Execução de Serviços de Pavimentação asfáltica, Aquisição e Execução de Pavimento Intertravado nos bairros vila Dr.Julinho, Piçarreira, Vila Operaria, Vila São José, Parque Araçagi, Vila São Luis, Vila Sarney, Monte Alegre, Jardim Tropical do Município de São José de Ribamar - MA. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Plano 09032023-038171 de DUQUE BACELAR (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar: 202340840002-WEVERTON — MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR
Plano 09032023-038172 de SANTA FILOMENA DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação — MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO
Plano 09032023-038173 de SANTO ANTÔNIO DOS LOPES (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,13 milhões
- Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados no Município de Santo Antônio dos Lopes/MA — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

