Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2023
- Quem indicou
- Vanderlan Cardoso · Senador(a) (GO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202340830008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,46 milhões
- Liquidado
- R$ 3,46 milhões
- Pago
- R$ 3,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,46 milhões
- Liquidado
- R$ 3,46 milhões
- Pago
- R$ 3,46 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GOIASCNPJ 02295772000123 · GOIÁS (GO) | 10/2023 | R$ 603 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ 01740588000182 · GUARANI DE GOIÁS (GO) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVO BRASILCNPJ 00006874000156 · NOVO BRASIL (GO) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIASCNPJ 01485531000184 · OURO VERDE DE GOIÁS (GO) | 12/2023 | R$ 154 mil |
| MUNICIPIO DE PIRES DO RIOCNPJ 01181585000156 · PIRES DO RIO (GO) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DE GOIASCNPJ 02073484000124 · SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DO CORREGO DO OUROCNPJ 02321115000103 · CÓRREGO DO OURO (GO) | 10/2023 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-038159 de MUNICIPIO DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 603 mil
- Reconstrução da Ponte Mista (concreto/metálica) sobre o Rio Uvá, situada no Distrito Colônia de Uvá, no município de Goiás/GO. — MUNICIPIO DE GOIAS
Plano 09032023-038160 de MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- META 1: PAVIMENTAÇÃO EM TSD NO POVOADO DE SÃO PEDRO NO TERMOS DAS EMENDA :202340830008, PLANO DE AÇÃO 090323023-038160, NO MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS META 2: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO PMF DE VIAS URBANAS NO SETOR BELA VISTA NO TERMOS DAS EMENDA :202340830008, PLANO DE AÇÃO 090323023-038160 — MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS
Plano 09032023-038161 de MUNICIPIO DE NOVO BRASIL (GO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÇÃO DA PONTE DO CORREGO BOCANIA Coordenadas Geográficas: -16.025570,-50.410800. CONSTRUÇÃO DE 4 BUEIROS DE 6 METROS EM DIVERSAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DOMUNICÍPIO DE NOVO BRASIL. CONSTRUÇÃO DE 2 BUEIROS, SENDO UM DE 5 METROS NA REGIÃO DO CARANDÁ NALOCALIZAÇÃO -16.071164, -50.797954, E OUTRA LOCALIZAÇÃO-16.066027, -50.649092, AMBAS EM ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL. CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO DE 12 M X 4M NA ESTRADA VICINAL NOMUNICIPIO DE NOVO BRASIL, COM LOCALIZAÇÃO EM -16.054049, -50.737331. — MUNICIPIO DE NOVO BRASIL
Plano 09032023-038162 de MUNICIPIO DE PIRES DO RIO (GO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- A reforma e modernização do (s) espaço (s) esportivo (s) de Pires do Rio atende ao princípio da primazia do interesse público ao implementar uma política pública que é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal. O acesso ao esporte e ao lazer é reconhecido como elemento essencial para a promoção da dignidade humana, a saúde e o bem-estar social. Ao garantir melhores condições de infraestrutura e ampliar o acesso a atividades esportivas, o município estará promovendo a inclusão social, fomentando o desenvolvimento humano e contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e equilibrada. Além disso, ao revitalizar esses espaços, promove-se o uso consciente e eficiente dos recursos públicos, assegurando o benefício coletivo da população. — MUNICIPIO DE PIRES DO RIO
Plano 09032023-038163 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DE PONTES, CONSTRUÇÃO DE BUEIROS,COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA E REFORMA DO VESTIARIO, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVEINDAS DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DE GOIÁS. — MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DE GOIAS
Plano 09032023-038164 de MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO (GO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de Ponte sobre o Córrego do Bananal no Município de Córrego do Ouro, local 16º21'26"S 50º31'33"W — MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO
Plano 09032023-2-042218 de MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 154 mil
- Objeto: Aquisição de terreno e construção de totens de bem-vindos nas entradas. — MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.