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Link: /emendas/202340830002

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou
Vanderlan Cardoso · Senador(a) (GO) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202340830002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 7,71 milhões
Liquidado
R$ 5,92 milhões
Pago
R$ 7,37 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Assistência social › Assistência comunitária · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

    Empenhado
    R$ 2,57 milhões
    Liquidado
    R$ 780 mil
    Pago
    R$ 2,24 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.455.420 (já incluídos no pago).

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 5,14 milhões
    Liquidado
    R$ 5,14 milhões
    Pago
    R$ 5,14 milhões
  • ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUCAO DE CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA - CC

    Convênio 940571 com MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS · publicado em 30/05/2023 · R$ 478 mil

  • ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

    Convênio 940566 com MUNICIPIO DE TRINDADE · publicado em 29/08/2023 · R$ 955 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)07/2023R$ 770 mil
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)07/2023 a 07/2024R$ 33,3 mil
ESTADO DE GOIASCNPJ 01409580000138 · GOIÂNIA (GO)12/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIASCNPJ 01613940000119 · ABADIA DE GOIÁS (GO)12/2023R$ 700 mil
MUNICIPIO DE BURITI DE GOIASCNPJ 26867770000120 · BURITI DE GOIÁS (GO)12/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE GOIASCNPJ 02295772000123 · GOIÁS (GO)12/2023R$ 120 mil
MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ 01740588000182 · GUARANI DE GOIÁS (GO)12/2024R$ 478 mil
MUNICIPIO DE JAUPACICNPJ 01767342000102 · JAUPACI (GO)12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ 04215178000100 · LAGOA SANTA (GO)12/2023R$ 750 mil
MUNICIPIO DE MATRINCHACNPJ 24850216000104 · MATRINCHÃ (GO)12/2023R$ 370 mil
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIASCNPJ 01767722000139 · MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO)12/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE NOVA AMERICACNPJ 01135409000188 · NOVA AMÉRICA (GO)12/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE NOVO PLANALTOCNPJ 25041005000193 · NOVO PLANALTO (GO)12/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIASCNPJ 01485531000184 · OURO VERDE DE GOIÁS (GO)12/2023R$ 430 mil
MUNICIPIO DE PORTEIRAOCNPJ 01617413000182 · PORTEIRÃO (GO)12/2023R$ 568 mil
MUNICIPIO DE RIALMACNPJ 01135904000197 · RIALMA (GO)12/2023R$ 400 mil
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIASCNPJ 02669976000187 · SANTA CRUZ DE GOIÁS (GO)12/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ 01217538000115 · TRINDADE (GO)12/2024R$ 955 mil

Plano 09032023-038158 de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA (GO) · situação: impedido

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 6,3 milhões

    Ver fonte

    Plano 09032023-2-042204 de MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS (GO) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 250 mil
    • Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), com espessura de 4,00 cm no perímetro urbano, em vias públicas do Setor Serra Azul e Setor esplanadas Ruas, a serem beneficiadas: Rua Maranhão; Rua Fazendinha; Rua Curitiba; Avenida Santa Catarina, no município de Buriti de Goiás, totalizando uma área de 4.208,51 m². O recurso em questão está sendo utilizado como contrapartida municipal ao repasse federal, que se refere-se ao terceiro termo de aditivo, referente ao Contrato nº 56/2023, decorrente da Tomada de Preços nº 1/2023, que trata da contratação de empresa para execução, sob regime de empreitada, das obras e serviços de pavimentação em vias públicas no município, com repasse nº 922152/MDR, conforme Ofício nº 5064/2024. — MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS

    Ver fonte

    Plano 09032023-2-042205 de MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS (GO) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 700 mil
    • Obras De Pavimentação Asfáltica no Setor Daniela Park. Sendo nas Rua Dourados 3.010,23 m² ● Rua José Basílio 1.311,24 m² executados no perímetro urbano. — MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS

    Ver fonte

    Plano 09032023-2-042206 de MUNICIPIO DE GOIAS (GO) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 120 mil
    • A construção do Bueiro triplo no município de Goiás/GO. — MUNICIPIO DE GOIAS

    Ver fonte

    Plano 09032023-2-042207 de MUNICIPIO DE NOVA AMERICA (GO) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 150 mil
    • Objeto: Aquisição de mata-burros. Dotação orçamentaria: 03.01.20.601.0039.1.011 – Ficha 00113 - 4.4.90.52 — MUNICIPIO DE NOVA AMERICA

    Ver fonte

    Plano 09032023-2-042208 de MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS (GO) · situação: impedido

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 550 mil

      Ver fonte

      Plano 09032023-2-042209 de MUNICIPIO DE RIALMA (GO) · situação: ciente

      Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 400 mil
      • OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA MINI CARREGADEIRA, NOVA, ZERO QUILOMETRO, MOTOR A DIESEL, ANO/MODELO 2023 OU SUPERIOR, CONFORME, AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE RIALMA — MUNICIPIO DE RIALMA

      Ver fonte

      Plano 09032023-2-042210 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS (GO) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 200 mil
      • Aquisição de brinquedos para a praça e escolas, e mobiliários para nova sede da prefeitura — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS

      Ver fonte

      Plano 09032023-2-042211 de MUNICIPIO DE MATRINCHA (GO) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 250 mil
      • Execução de construção do letreiro e cristo para a entrada da Cidade de Matrinchã-GO — MUNICIPIO DE MATRINCHA

      Ver fonte

      Plano 09032023-2-042212 de ESTADO DE GOIAS (GO) · situação: ciente

      Áreas: 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 250 mil
      • Aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para os grupos artísticos e coordenação de música da EFG em Artes Basileu França. Os bens serão utilizados em atividades pedagógicas, ensaios e concertos por profissionais da Orquestra Filarmônica de Goiás e por professores e alunos da EFG em Artes Basileu França. — SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

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      Plano 09032023-2-042213 de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS (GO) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 250 mil
      • CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CORREGO DO RECREIO — MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS

      Ver fonte

      Plano 09032023-2-042214 de MUNICIPIO DE LAGOA SANTA (GO) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 750 mil
      • PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO PERIMETRO URBANO DE LAGOA SANTA - GO — MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

      Ver fonte

      Plano 09032023-2-042215 de MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO (GO) · situação: ciente

      Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 200 mil
      • AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO, CONFORME PLANO DE AÇÃO N.º 09032023-2-042215, EMENDA FEDERAL ESPECIAL N.º 2023340830002 — MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO

      Ver fonte

      Plano 09032023-2-042216 de PORTEIRÃO (GO) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 568 mil
      • Recapeamento e Pavimentação Asfáltica da Rua Itumbiara Setor Novo Horizonte e Rua Lázaro Batista de Araújo Setor Morada do Sol, Porteirão – GO. — MUNICIPIO DE PORTEIRAO

      Ver fonte

      Plano 09032023-2-042217 de JAUPACI (GO) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 500 mil
      • Recapeamento asfáltico no Município de Jaupaci/GO; perímetro urbano: área: 8.633,00 m2 — MUNICIPIO DE JAUPACI

      Ver fonte

      Plano 09032023-3-042580 de MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS (GO) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 430 mil
      • Objetos: CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE/GO. — MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS

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      Plano 09032023-3-042581 de MUNICIPIO DE MATRINCHA (GO) · situação: ciente

      Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 120 mil
      • Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de Matrincha/Go — MUNICIPIO DE MATRINCHA

      Ver fonte

      O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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