Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Lucas Barreto · Senador(a) (AP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340790010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 62,4 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 62,4 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.894.829 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 49.278.159 DEMETRIO TAVARES DOS SANTOS NETOCNPJ 49278159000161 · MACAPÁ (AP) | 07/2023 | R$ 905,99 |
| A RODRIGUES COM E SERVICOS LTDACNPJ 51164013000137 · ANANINDEUA (PA) | 07/2024 | R$ 206 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 45,5 mil |
| Anna Karenina Silva MeloPessoa física · CPF ***.522.903-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2023 | R$ 813,25 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2023 a 01/2025 | R$ 4 mil |
| BITTENCOURT & BITTENCOURT LTDACNPJ 36696951000194 · MACAPÁ (AP) | 07/2023 | R$ 12,6 mil |
| BLACK NORTE SERVICOS LTDACNPJ 24173371000133 · MACAPÁ (AP) | 09/2023 a 05/2024 | R$ 54,6 mil |
| BR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 41609754000120 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 a 10/2025 | R$ 639 mil |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ 05965546000109 · MACAPÁ (AP) | 04/2024 a 02/2025 | R$ 167,13 |
| ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2024 | R$ 18,7 mil |
| Henrique de Assis Coutinho BernardesPessoa física · CPF ***.490.761-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2023 | R$ 1,8 mil |
| IVG BRASIL LTDACNPJ 36519422000115 · SETE LAGOAS (MG) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 450 mil |
| J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS LTDACNPJ 83913665000113 · BELÉM (PA) | 11/2025 a 01/2026 | R$ 98,4 mil |
| Marcelo Lucena de Albuquerque RomeiroPessoa física · CPF ***.793.074-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2023 | R$ 813,25 |
| MARCOS RIBEIRO E CIA LTDACNPJ 46686119000160 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 7,8 mil |
| ML COMPANY LTDACNPJ 46309615000103 · MANAUS (AM) | 06/2024 | R$ 27,5 mil |
| PLENA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ 41749326000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2023 | R$ 2,2 mil |
| R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ 12591019000139 · MARABÁ (PA) | 12/2024 | R$ 38,1 mil |
| Samuel de Paula SilvaPessoa física · CPF ***.035.956-** · LAVRAS (MG) | 05/2023 | R$ 2,4 mil |
| Tubal Henrique Candido de MatosPessoa física · CPF ***.951.316-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2023 | R$ 1,9 mil |
| Valdemir de Macedo VieiraPessoa física · CPF ***.534.511-** · BRASÍLIA (DF) | 05/2023 a 06/2023 | R$ 2,4 mil |
| VALLE SERVICOS LTDACNPJ 08968820000183 · MACAPÁ (AP) | 10/2023 a 11/2023 | R$ 1,4 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 12/2024 | R$ 333 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.