Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2023
- Quem indicou
- Rose Modesto · Deputado(a) federal (MS) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202340650006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,58 milhões
- Liquidado
- R$ 8,58 milhões
- Pago
- R$ 8,58 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,58 milhões
- Liquidado
- R$ 8,58 milhões
- Pago
- R$ 8,58 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ 03563335000106 · APARECIDA DO TABOADO (MS) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 2,93 milhões |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ 03501491000142 · BANDEIRANTES (MS) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ 03501509000106 · CAMPO GRANDE (MS) | 12/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ 03575875000100 · IVINHEMA (MS) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE LADARIOCNPJ 03330453000174 · LADÁRIO (MS) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ 03107539000132 · PORTO MURTINHO (MS) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ 01561372000150 · SANTA RITA DO PARDO (MS) | 08/2023 | R$ 1,85 milhão |
| MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ 15410665000140 · SELVÍRIA (MS) | 08/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ 03501574000131 · SIDROLÂNDIA (MS) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-038066 de MUNICIPIO DE LADARIO (MS) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- 1 -Obras e serviços de engenharia para execução de obras de revitalização da Rua Riachuelo 2 - Capacitação para auxiliar na transição da Nova Lei de Licitação — MUNICIPIO DE LADARIO
Plano 09032023-038067 de MUNICIPIO DE SIDROLANDIA (MS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA QUADRA ESPORTIVA DAS ESCOLAS DA ALDEIA TERERÉ, CAPÃO BONITO II E ELDORADO — MUNICIPIO DE SIDROLANDIA
Plano 09032023-038068 de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (MS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Aquisição de bens e equipamentos para Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Secretaria de Assistência Social- SAS, Centros de Convivência- CC, Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua - CENTRO POP, Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias-UAIFA, Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes-UAICA, Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência e Centro de Convivência do Idoso-CCI. (Conforme anexo). — MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Plano 09032023-038069 de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,85 milhão
- O Município de Santa Rita do Pardo/MS propõe a aplicação de emenda especial para execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em diversas ruas da área urbana, totalizando 1.970,77 m² de pavimentação e 337,97 metros de rede de drenagem. As vias contempladas — como as ruas José Faustino, Elvira Acácio Araújo, Nicanor Gregório Rodrigues, Tennet Swini, Rua G, G2 e Mal. Cândido Mariano — enfrentam problemas recorrentes com poeira, lama e alagamentos, prejudicando a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores. A intervenção visa promover infraestrutura básica, melhorar o tráfego urbano e garantir condições adequadas de acesso, sendo demanda prioritária da população e compatível com os instrumentos de planejamento do município. — MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO
Plano 09032023-038070 de MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO (MS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Revitalização da Secretaria Municipal de Assistência Social. — MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
Plano 09032023-038071 de MUNICIPIO DE BANDEIRANTES (MS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Infraestrutura urbana - Execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas. — MUNICIPIO DE BANDEIRANTES
Plano 09032023-038072 de MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,93 milhões
- SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA COM INTERVENÇÕES DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, MICRORREVESTIMENTO, FRESAGEM, RECICLAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO E COMPONENTES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO. — MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
Plano 09032023-038073 de MUNICIPIO DE IVINHEMA (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Contrapartida de Obra de Infraestrutura urbana- Recapeamento em diversas ruas no bairro Guiray do município de Ivinhema-MS — MUNICIPIO DE IVINHEMA
Plano 09032023-038074 de MUNICIPIO DE SELVIRIA (MS) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de 01 Veiculo tipo Pick -up . — MUNICIPIO DE SELVIRIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.