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Link: /emendas/202340640023

Emenda nº 0023 de 2023

Quem indicou
Rogério Correia · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202340640023
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,64 milhões
Liquidado
R$ 473 mil
Pago
R$ 3,43 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • MINAS GERAIS (UF)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 3,64 milhões
    Liquidado
    R$ 473 mil
    Pago
    R$ 3,43 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.044.015 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG)06/2024R$ 79 mil
ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG)07/2024 a 08/2024R$ 40 mil
Alex Pinto de CarvalhoPessoa física · CPF ***.191.786-** · MONTES CLAROS (MG)05/2023R$ 316,80
ASCINOX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22358904000126 · ENTRE RIOS DO OESTE (PR)12/2024R$ 28,5 mil
ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP)12/2024R$ 171 mil
BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05350687000109 · SALVADOR (BA)12/2024R$ 85,9 mil
BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)12/2024R$ 9,8 mil
C M C DO BRASIL LTDACNPJ 02634530000117 · COLOMBO (PR)04/2024R$ 3,3 mil
CAMPEZZA IRRIGACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28017188000108 · MONTES CLAROS (MG)03/2024R$ 26,3 mil
DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 41928671000102 · MOSSÂMEDES (GO)10/2023R$ 7,4 mil
DISTRIBUIDORA ENTSORGA LTDACNPJ 21056989000125 · CONTAGEM (MG)12/2023R$ 36 mil
EVOLUCAO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ 11892959000103 · BRASÍLIA (DF)01/2024 a 02/2024R$ 20,2 mil
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES)12/2023 a 04/2024R$ 149 mil
Francisco Jaylson Duarte SilvaPessoa física · CPF ***.799.103-** · MONTES CLAROS (MG)05/2023 a 10/2023R$ 193,50
GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES)12/2024R$ 15,2 mil
IFLA FACILITIES TERCEIRIZACAO LTDACNPJ 04712320000125 · BELO HORIZONTE (MG)03/2024 a 04/2024R$ 40 mil
IMPERIO SERVICOS LTDACNPJ 97524585000180 · BRASÍLIA (DF)06/2024R$ 30,4 mil
IVG BRASIL LTDACNPJ 36519422000115 · SETE LAGOAS (MG)12/2024 a 01/2025R$ 509 mil
JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDACNPJ 15564403000130 · LAGARTO (SE)04/2025R$ 130 mil
Juliano Cangussu de Oliveira CamposPessoa física · CPF ***.688.336-** · MONTES CLAROS (MG)07/2023R$ 879,60
Julio Cesar NunesPessoa física · CPF ***.525.316-** · VIÇOSA (MG)10/2023 a 12/2023R$ 174,62
Kelly Cristina Gomes TeodoroPessoa física · CPF ***.747.566-** · JAÍBA (MG)05/2023R$ 891,30
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)03/2024 a 05/2024R$ 179 mil
Leoncio Janio Silva DiamantePessoa física · CPF ***.926.396-** · BRASÍLIA (DF)07/2023 a 12/2023R$ 2,9 mil
LIB POWER LTDACNPJ 47915410000126 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)12/2024 a 09/2025R$ 198 mil
LOURIVALDO HEIDEMANN & CIA LTDACNPJ 00555560000102 · RIO FORTUNA (SC)05/2024R$ 21,9 mil
M&A LICITACOES LTDACNPJ 50770391000100 · PAULA CÂNDIDO (MG)12/2024 a 01/2025R$ 2,5 mil
MAFRAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ 04063155000128 · CURITIBA (PR)12/2023R$ 2 mil
Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG)12/2023R$ 123,32
Marco Antonio Graca CamaraPessoa física · CPF ***.021.516-** · MONTES CLAROS (MG)08/2023R$ 1,4 mil
Marcos Antonio Rigueira EgidioPessoa física · CPF ***.919.636-** · MONTES CLAROS (MG)12/2023R$ 101,26
Mateus de Lima Leite SoaresPessoa física · CPF ***.063.676-** · FELÍCIO DOS SANTOS (MG)06/2023 a 11/2023R$ 717,62
MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF)03/2024 a 04/2024R$ 71,3 mil
ML COMPANY LTDACNPJ 46309615000103 · MANAUS (AM)07/2024 a 04/2026R$ 6 mil
MULTISTAMP COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ 52306841000125 · SÃO PAULO (SP)03/2024R$ 248,06
MUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ 18803072000132 · BOCAIÚVA (MG)06/2025 a 06/2026R$ 5,1 mil
MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ 22681423000157 · FRANCISCO SÁ (MG)06/2025R$ 397,98
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ 01612499000150 · NOVA PORTEIRINHA (MG)01/2024R$ 1,1 mil
MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ 18013326000119 · PORTEIRINHA (MG)01/2024 a 06/2026R$ 2,4 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 22679153000140 · SÃO FRANCISCO (MG)06/2025R$ 567,13
MUNICIPIO DE TAIOBEIRASCNPJ 18017384000110 · TAIOBEIRAS (MG)01/2024R$ 247,07
NATANIEL DUARTE DOS SANTOSCNPJ 41221951000178 · MACEIÓ (AL)12/2023R$ 12 mil
Paulo Roberto de CarvalhoPessoa física · CPF ***.127.516-** · BRASÍLIA (DF)10/2023R$ 47,40
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)10/2023 a 02/2026R$ 318 mil
REGIONAL COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ 06313358000150 · BELÉM (PA)12/2024R$ 24,9 mil
SANKOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 34781498000199 · IPATINGA (MG)06/2025 a 09/2026R$ 224 mil
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)06/2026 a 08/2026R$ 21,8 mil
SOCIEDADE COMERCIAL APE LTDACNPJ 02890446000164 · MATO VERDE (MG)10/2025 a 08/2026R$ 53,4 mil
SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 88978242000103 · SÃO GABRIEL (RS)12/2024R$ 7,1 mil
SUN SPECIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 05013910000122 · SÃO PAULO (SP)12/2023R$ 73,3 mil
SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF)10/2023R$ 11,5 mil
TOTAL PARTICIPACOES COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08095486000109 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP)12/2023R$ 9,1 mil
Valter Antonio FerreiraPessoa física · CPF ***.230.496-** · BRASÍLIA (DF)10/2023R$ 47,40
WATT TECNOLOGIA LTDACNPJ 97525889000162 · MONTES CLAROS (MG)06/2024 a 07/2024R$ 164 mil
YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP)03/2024 a 12/2024R$ 630 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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