Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Rogério Correia · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340640010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 640 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 402 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO PRODUTIVA, PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA
- Empenhado
- R$ 640 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 402 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 401.683 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquina e equipamentos agricolas.
Convênio 940549 com ASSOCIACAO ENTRE AMIGOS DA FAZENDA VARGEM GRANDE · publicado em 03/01/2024 · R$ 155 mil
Aquisicao de equipamentos para potencializar a producao agropecuaria sustentavel de 7 Nucleos Agroecologicos das Areas de Reforma Agraria da Regiao do Vale do Rio Doce (Regiao Leste), no Estado de Minas Gerais.
Convênio 940547 com CENTRO DE FORMACAO FRANCISCA VERAS · publicado em 08/01/2024 · R$ 150 mil
Aquisicao de equipamentos para estruturacao dos sistemas de producao organica e agroecologica, dos espacos de comercializacao e do setor administrativo da Organicos Sul de Minas.
Convênio 940587 com CENTRAL DAS ASSOCIACOES DE PRODUTORES ORGANICOS DO SUL DE MINAS · publicado em 09/01/2024 · R$ 96,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO ENTRE AMIGOS DA FAZENDA VARGEM GRANDECNPJ 10876042000144 · DIVINO (MG) | 03/2024 | R$ 155 mil |
| CENTRAL DAS ASSOCIACOES DE PRODUTORES ORGANICOS DO SUL DE MINASCNPJ 17461193000180 · INCONFIDENTES (MG) | 03/2024 | R$ 96,5 mil |
| CENTRO DE FORMACAO FRANCISCA VERASCNPJ 07433252000153 · GOVERNADOR VALADARES (MG) | 01/2024 | R$ 150 mil |