Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Rogério Correia · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340640004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 163 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 162 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 163 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 162 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 161.849 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 23359559000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 2,9 mil |
| BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA LTDACNPJ 00868405000146 · SÃO PAULO (SP) | 05/2024 | R$ 105 mil |
| CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 05116278000142 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2024 | R$ 916,29 |
| DIAG SOLUTION ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 12021151000105 · LONDRINA (PR) | 03/2024 | R$ 82,00 |
| EMENALLI MEDICAL LTDACNPJ 13694036000164 · CONTAGEM (MG) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 37,9 mil |
| FASTLABOR COMERCIAL LTDACNPJ 21707794000106 · ITAPEVA (MG) | 05/2024 a 01/2025 | R$ 1,5 mil |
| ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 19026964000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2024 | R$ 5,7 mil |
| INFINITY PHARMA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 42291390000146 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 4,4 mil |
| JOSIEL DANILO DA SILVACNPJ 09433694000125 · SABARÁ (MG) | 07/2024 | R$ 909,00 |
| LAB VISION - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 35257760000163 · CURITIBA (PR) | 03/2024 a 05/2024 | R$ 1,2 mil |
| REY-GLASS COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 04345762000180 · SÃO PAULO (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 588,44 |
| SA CONSUMIVEIS PRODUTOS DE LABORATORIO LTDACNPJ 47756053000109 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 a 05/2024 | R$ 583,46 |
| SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 45812327000104 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 351,63 |
| UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDACNPJ 01808192000120 · GUARULHOS (SP) | 03/2024 | R$ 210,00 |