Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Pinheirinho · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340570004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,63 milhão
- Liquidado
- R$ 284 mil
- Pago
- R$ 1,59 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,63 milhão
- Liquidado
- R$ 284 mil
- Pago
- R$ 1,59 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.378.314 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08563964000150 · VOLTA REDONDA (RJ) | 11/2023 | R$ 35 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2024 a 08/2024 | R$ 162 mil |
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 a 02/2025 | R$ 25 mil |
| ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP) | 12/2024 | R$ 65,6 mil |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 06/2024 a 08/2024 | R$ 124,90 |
| BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05350687000109 · SALVADOR (BA) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 55,9 mil |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG) | 06/2024 | R$ 2,14 |
| DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 41928671000102 · MOSSÂMEDES (GO) | 10/2023 a 03/2024 | R$ 44,4 mil |
| ECOS TURISMO LTDACNPJ 06157430000106 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 a 07/2024 | R$ 6,3 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 a 08/2024 | R$ 5,82 |
| EVOLUCAO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ 11892959000103 · BRASÍLIA (DF) | 09/2023 a 07/2024 | R$ 5 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 12/2023 | R$ 51 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 12/2023 a 03/2024 | R$ 98,5 mil |
| FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 36416243000152 · PALOTINA (PR) | 12/2023 | R$ 31,5 mil |
| IMPERIO SERVICOS LTDACNPJ 97524585000180 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 a 08/2024 | R$ 19,4 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 | R$ 2,08 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2024 a 07/2024 | R$ 80,6 mil |
| LIB POWER LTDACNPJ 47915410000126 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2024 a 10/2025 | R$ 91,9 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 06/2024 | R$ 10 mil |
| MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 01/2025 | R$ 46,5 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ 01612499000150 · NOVA PORTEIRINHA (MG) | 07/2024 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ 17695008000112 · TRÊS MARIAS (MG) | 07/2024 | R$ 263,49 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2023 a 10/2025 | R$ 511 mil |
| YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP) | 12/2024 | R$ 252 mil |