Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Paula Belmonte · Deputado(a) federal (DF) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340530004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Assistência comunitária · PROMOCAO DA INCLUSAO SOCIOECONOMICA DE PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (PROGRAMA ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO)
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 450.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizar capacitacao de pessoas para o mercado de Trabalho e empreendedorismo na area de montagem e manutencao de cadeiras de rodas.
Convênio 942388 com INSTITUTO VIDA NOVA · publicado em 25/07/2023 · R$ 200 mil
Promover a geracao de trabalho, ocupacao e renda por intermedio de atividades de capacitacao profissional, fomento ao empreendedorismo e cooperativismo, bem como apoiar a insercao no mercado de trabalho formal de pessoas em situacao de vulnerabilidade social beneficiarias inscritas no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal CadUnico.
Convênio 942767 com EDEN INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO · publicado em 07/08/2023 · R$ 350 mil
Promover capacitacao para o mercado de Trabalho e empreendedorismo na area de Alimentacao Forno e Fogao.
Convênio 943545 com INSTITUTO FORMIGUINHAS DO BEM DO BRASIL · publicado em 21/08/2023 · R$ 250 mil
Estimular e promover acoes voltadas a formacao e capacitacao de jovens em situacao de vulnerabilidade social inscritos no CadUnico, numa perspectiva de colaborar com a geracao de renda e aumento da autonomia socioeconomica dos beneficiarios.
Convênio 952432 com ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - ABDSC · publicado em 29/12/2023 · R$ 250 mil
Capacitar beneficiarias inscritas no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal CadUnico, com idade entre 18 a 65 anos especialmente aquelas em situacao de pobreza ou extrema pobreza, por meio de cursos na area da beleza, objetivando a inclusao socioeconomica e a emancipacao das beneficiadas.
Convênio 953550 com INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMA · publicado em 02/01/2024 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - ABDSCCNPJ 04630644000114 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 05/2024 | R$ 250 mil |
| EDEN INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANOCNPJ 26444950000107 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 350 mil |
| INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMACNPJ 03084577000117 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO FORMIGUINHAS DO BEM DO BRASILCNPJ 31518788000156 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 250 mil |
| INSTITUTO VIDA NOVACNPJ 10289339000103 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 200 mil |