Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Paula Belmonte · Deputado(a) federal (DF) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340530002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,02 milhões
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 2,72 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 3,02 milhões
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 2,72 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.915.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao de oficinas com mulheres em situacao de vulnerabilidade social.
Convênio 946747 com CASA DO CEARA EM BRASILIA · publicado em 27/10/2023 · R$ 200 mil
Capacitacao em Tecnicas de Vendas para mulheres da Regiao de Planaltina Distrito Federal.
Convênio 948717 com CENTRO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - MARKA · publicado em 29/11/2023 · R$ 200 mil
Realizar oficinas de manicure/cutilagem, automaquiagem e oficina de monitoras escolares incentivando-as e colaborando com o protagonismo feminino, inclusao social, independencia financeira, autonomia e fortalecimento de vinculos sociais.
Convênio 949040 com ASSOCIACAO MULHERES UNIDAS DE BRASILIA- AMUS · publicado em 07/12/2023 · R$ 175 mil
Realizacao do VIII Congresso de Equoterapia na cidade de Maceio.
Convênio 948939 com ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL · publicado em 28/12/2023 · R$ 850 mil
PROJETO BONECAS DE PANO - Brasilia DF, PALESTRA MOTIVACIONAL E PALESTRA EMPREENDEDORISMO
Convênio 952533 com INSTITUTO ACOLHER · publicado em 03/01/2024 · R$ 200 mil
Capacitacao de mulheres em vulnerabilidade social, mulheres trans, negras, quilombolas, refugiadas e idosas nas regioes administrativas do Vargao e Gama, ampliando as oportunidades no mercado de trabalho.
Convênio 952594 com INSTITUTO STEFANO FUMASOLI · publicado em 03/01/2024 · R$ 225 mil
Realizacao do Projeto Maes em Acao - Capacitacao de mulheres da Regiao Administrativa de Santa Maria, por meio de cursos profissionalizantes.
Convênio 953427 com INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMA · publicado em 03/01/2024 · R$ 250 mil
Proporcionar aulas de musica dos instrumentos viola, violao, violino, flauta transversal e clarinete e de canto coral para 100 (cem) criancas com idades entre 8 e 16 anos, em situacao de vulnerabilidade social, residentes na Regiao Administrativa do Gama-DF.
Convênio 952649 com AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE · publicado em 23/01/2024 · R$ 425 mil
Promover a expansao do acesso a educacao, atraves de alfabetizacao, aulas de ingles e libras, capacitando criancas e adolescentes da regiao de Planaltina, no Distrito Federal.
Convênio 953069 com FUNDACAO SOBREVIVI · publicado em 29/01/2024 · R$ 290 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTECNPJ 15439317000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 425 mil |
| ASSOCIACAO MULHERES UNIDAS DE BRASILIA- AMUSCNPJ 41477968000190 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 175 mil |
| ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASILCNPJ 26410860000197 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 | R$ 300 mil |
| CASA DO CEARA EM BRASILIACNPJ 00096933000124 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| CENTRO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - MARKACNPJ 08334546000190 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 200 mil |
| COMUNICAR - INSTITUTO EDUCATIVO COMUNICACAO E ARTECNPJ 08850749000130 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 150 mil |
| FUNDACAO SOBREVIVICNPJ 17982835000197 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 140 mil |
| INSTITUTO ACOLHERCNPJ 41385158000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMACNPJ 03084577000117 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 250 mil |
| INSTITUTO PRO-EDUCACAO E SAUDECNPJ 05769341000140 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO STEFANO FUMASOLICNPJ 22064014000101 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 225 mil |
| INSTITUTO VOCE NUNCA ANDARA SOZINHOCNPJ 40115182000160 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| OMNI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ 04093667000137 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 150 mil |