Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Paula Belmonte · Deputado(a) federal (DF) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340530001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 2,65 milhões
- Pago
- R$ 4,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 2,65 milhões
- Pago
- R$ 4,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.749.944 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Juntos no Esporte, no Distrito Federal
Convênio 940952 com ASSOCIACAO EMIVAL DE APOIO A COMUNIDADE · publicado em 10/07/2023 · R$ 150 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Vida Ativa no Recanto, no Distrito Federal
Convênio 940964 com COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-DF · publicado em 25/07/2023 · R$ 150 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Skate na Quebrada, em Brasilia DF.
Convênio 940861 com CEU CENTRO DE ESTUDOS UNIVERSAIS · publicado em 27/07/2023 · R$ 199 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Toque de Fe no Recanto das Emas/DF
Convênio 941286 com TOQUE DE FE · publicado em 04/08/2023 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Capoeira para Todos no Distrito Federal
Convênio 941205 com ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAPOEIRA ARTE DE LUANDA · publicado em 07/08/2023 · R$ 150 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Desfrutare Esportes no Distrito Federal.
Convênio 941178 com DESFRUTARE ONG · publicado em 08/08/2023 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Voleibol em Sao Sebastiao/DF
Convênio 940909 com ASSOCIACAO DE ESPORTIVA AO ALCANCE DE TODOS, EDUCATIVA,ESPORTIVA,RECREACAO E LAZER, CULTURAL E MEIO AMBIENTE-ASSEAT · publicado em 14/08/2023 · R$ 300 mil
Realizacao da 1a Corrida Kids em Brasilia/DF
Convênio 941204 com CLUBE DOS ATLETAS DE BRASILIA · publicado em 28/09/2023 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Craque na Bola Fica na Escola 2a edicao no Distrito Federal
Convênio 941506 com CASA DE CULTURA TELAR - CCT · publicado em 10/10/2023 · R$ 300 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Social Meninas e Meninos da Vila DVO
Convênio 941300 com CENTRO DE TREINAMENTO E INCLUSAO SOCIAL MENINAS E MENINOS DA CAPITAL DF · publicado em 07/12/2023 · R$ 150 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Social Craque na Escola, Craque na Bola, no Distrito Federal
Convênio 949385 com ASSOCIACAO DESPORTIVA CAMPEOES DO DISTRITO FEDERAL - ADCAMDF · publicado em 08/12/2023 · R$ 200 mil
Apoio a Equipe de Handebol ao Campeonato Brasil Master CUP em Sao Bernardo do Campo/SP
Convênio 948831 com INSTITUTO ARUC CULTURAL · publicado em 19/12/2023 · R$ 100 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Tae-Kwon-Do Educacao, Esporte e Vida, em Brasilia/DF
Convênio 941505 com INSTITUTO THOURAO ESPORTE E ASSISTENCIAL SOCIAL · publicado em 04/01/2024 · R$ 299 mil
Realizacao do Evento Jogos Estudantis Digitais de Brasilia/DF (JEDIS - DF)
Convênio 942705 com ASSOCIACAO MORIA · publicado em 09/01/2024 · R$ 500 mil
Implementacao e Desenvolvimento do FESTIVAL DEJUDO KIDS BRASILIA/DF
Convênio 943392 com ASSOCIACAO BARATONA CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL · publicado em 09/01/2024 · R$ 250 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte para todos no Distrito Federal.
Convênio 952314 com INSTITUTO SOCIOCULTURAL DO BEM · publicado em 10/01/2024 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BARATONA CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIALCNPJ 22824294000109 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAPOEIRA ARTE DE LUANDACNPJ 05564445000118 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO DE ESPORTIVA AO ALCANCE DE TODOS, EDUCATIVA,ESPORTIVA,RECREACAO E LAZER, CULTURAL E MEIO AMBIENTE-ASSEATCNPJ 08194258000188 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO DESPORTIVA CAMPEOES DO DISTRITO FEDERAL - ADCAMDFCNPJ 07113677000185 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 a 05/2024 | R$ 500 mil |
| ASSOCIACAO EMIVAL DE APOIO A COMUNIDADECNPJ 01033253000124 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO MORIACNPJ 27119091000135 · ANÁPOLIS (GO) | 05/2024 | R$ 500 mil |
| CASA DE CULTURA TELAR - CCTCNPJ 33523259000176 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 300 mil |
| CENTRO DE TREINAMENTO E INCLUSAO SOCIAL MENINAS E MENINOS DA CAPITAL DFCNPJ 13707031000129 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 150 mil |
| CEU CENTRO DE ESTUDOS UNIVERSAISCNPJ 03495322000147 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 199 mil |
| CLUBE DOS ATLETAS DE BRASILIACNPJ 33715406000100 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-DFCNPJ 03412091000160 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 150 mil |
| DESFRUTARE ONGCNPJ 27013639000168 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO ARUC CULTURALCNPJ 35183186000146 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO COMUNIDADE ATIVACNPJ 15688027000196 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| INSTITUTO SOCIOCULTURAL DO BEMCNPJ 05772349000165 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 400 mil |
| INSTITUTO THOURAO ESPORTE E ASSISTENCIAL SOCIALCNPJ 26474171000146 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 | R$ 150 mil |
| TOQUE DE FECNPJ 34970440000193 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 | R$ 200 mil |