Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Pastor Gil · Deputado(a) federal (MA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202340520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 4,81 milhões
- Pago
- R$ 4,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 4,81 milhões
- Pago
- R$ 4,81 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAGUANACNPJ 01612539000164 · ARAGUANÃ (MA) | 12/2023 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERMECNPJ 01612328000121 · CENTRO DO GUILHERME (MA) | 12/2023 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE MARANHAOZINHOCNPJ 01612327000187 · MARANHÃOZINHO (MA) | 12/2023 | R$ 914 mil |
| MUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ 12122065000199 · ZÉ DOCA (MA) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-031300 de MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO (MA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 914 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO DE CAMARIM/DECORAÇÃO/GRID/ HOSPEDAGEM/ALIMENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO
Plano 09032023-031301 de MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME (MA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 950 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME-MA — MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME
Plano 09032023-031302 de MUNICIPIO DE ARAGUANA (MA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 950 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS NECESSARIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - MA. — MUNICIPIO DE ARAGUANA
Plano 09032023-031303 de MUNICIPIO DE ZE DOCA (MA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 2 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE BANDAS MÉDIO E GRANDE PORTE PARA AS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS PARA SUPRIR A DEMANDA DE SECRETARIA MUNICIPAL. — MUNICIPIO DE ZE DOCA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

