Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Marília Arraes · Deputado(a) federal (PE) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202340440004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 11 milhões
- Pago
- R$ 11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 11 milhões
- Pago
- R$ 11 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ 10358174000184 · AFRÂNIO (PE) | 10/2023 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE ALAGOINHACNPJ 11043981000170 · ALAGOINHA (PE) | 08/2023 | R$ 938 mil |
| MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCOCNPJ 10113728000183 · BELÉM DO SÃO FRANCISCO (PE) | 10/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ 11358173000100 · BREJINHO (PE) | 08/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE GRANITOCNPJ 11040888000102 · GRANITO (PE) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ 10377679000196 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO OUROCNPJ 11286267000103 · LAGOA DO OURO (PE) | 12/2023 | R$ 937 mil |
| MUNICIPIO DE MOREILANDIACNPJ 11361227000189 · MOREILÂNDIA (PE) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ 11251832000105 · SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 750 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037905 de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Requalificação e construção de pavimentação em pequenas vias, em diversas comunidades incluindo serviços de revestimento de piso em concreto, piso em intertravado, alvenarias e rede de drenagem condominial, nas regionais administrativas 2 e 3, localizadas no município de Jaboatão dos Guararapes — MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Plano 09032023-037906 de MUNICIPIO DE ALAGOINHA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 938 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE ALAGOINHA
Plano 09032023-037907 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/PE — MUNICIPIO DE BREJINHO
Plano 09032023-037908 de MUNICIPIO DE VERDEJANTE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Execução de APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO (CBUQ), sobre ruas pavimentadas em paralelepípedos no Distrito de Malhadareia Município de Verdejante/PE nas ruas abaixo: Rua do Comércio, Rua do Comércio II, Rua do Comércio III e Rua da Matriz — MUNICIPIO DE VERDEJANTE
Plano 09032023-037910 de MUNICIPIO DE AFRANIO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- 1-Perfuração de Poços Artesianos, garantindo o acesso a agua. 2-Construção de Quadra Poliesportiva, garantindo o acesso a infraestrutura esportiva. 3- Conclusão da Construção de Núcleo de Terapias, com o objetivo de disponibilizar infraestrutura adequada para atendimento à população deste município. — MUNICIPIO DE AFRANIO
Plano 09032023-037911 de MUNICIPIO DE GRANITO (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GRANITO — MUNICIPIO DE GRANITO
Plano 09032023-037912 de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NA ACADEMIA DA CIDADE, LOCALIZADA NA RUA DR. RENATO CUNHA – BAIRRO: CAPIBARIBE, SÃO LOURENÇO DA MATA/PE. — MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA
Plano 09032023-037913 de MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 937 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO
Plano 09032023-037914 de MUNICIPIO DE MOREILANDIA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- - AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS AMBULANCIAS DE SIMPLES REMOÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOREILANDIA - PE - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE 01 AMBULANCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGUETEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE - AQUISIÇÃO DE 2 VEICULOS FIAT/MOBI LIKE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE — MUNICIPIO DE MOREILANDIA
Plano 09032023-037915 de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 1 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO GRANITICO, NO POVOADO COXO, ZONA RURAL. NAS RUAS: - RUA 4 - RUA 5 - RUA 7 2 - AMPLIAÇÃO NAS QUADRAS DO POVOADO DO COXO E FLORESTA, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE 3 - CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO NA CASA DO MÉL NA COMUNIDADE DO AÇUDE VELHO ZONA RURAL 4 - AQUISIÇÃO MATERIAL PARA COLETA DE RESÍDUOS E MECANIZADA DO LIXO 5 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS GRANITOS POVOADO BARRO NA ZONA RURAL. NAS RUAS: - RUA 1 - RUA 2 - RUA 3 - RUA 4 — MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.