Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2023
- Quem indicou
- Major Vitor Hugo · Deputado(a) federal (GO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340370022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 489 mil
- Liquidado
- R$ 283 mil
- Pago
- R$ 489 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 94,7 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 213.827 (já incluídos no pago).
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 189 mil
- Liquidado
- R$ 189 mil
- Pago
- R$ 189 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 03983321000141 · PIRAQUARA (PR) | 12/2023 | R$ 2,3 mil |
| ADSA SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 49614139000114 · RIO VERDE (GO) | 04/2024 | R$ 8,6 mil |
| AMBARLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 80243769000170 · ARAUCÁRIA (PR) | 04/2024 | R$ 1,5 mil |
| CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDACNPJ 11601558000149 · CAMPINAS (SP) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 94,5 mil |
| HILDON CHAVESCNPJ 28931351000135 · SÃO PAULO (SP) | 12/2023 | R$ 4,9 mil |
| J S FAGUNDES LTDACNPJ 21103048000103 · GOIÂNIA (GO) | 12/2023 | R$ 2,8 mil |
| J.A.F. DORNELLES FILHO COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 15675029000140 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 | R$ 4,2 mil |
| L&M SOLUCOES TECNOLOGICAS EM INFORMATICA LTDACNPJ 35169152000105 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 | R$ 14,4 mil |
| MADWORK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 37984422000159 · JANDIRA (SP) | 04/2024 | R$ 4,3 mil |
| MR DE OLIVEIRA CHAVES LTDACNPJ 12027340000195 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 11/2023 | R$ 6,9 mil |
| MUNDIAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 29564455000111 · CARAGUATATUBA (SP) | 12/2024 | R$ 4 mil |
| MUNICIPIO DE PARAUNACNPJ 02394765000189 · PARAÚNA (GO) | 12/2023 | R$ 189 mil |
| PHASE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11224184000190 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 | R$ 74,9 mil |
| PROXIMA DIAGNOSTICA COMERCIAL DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 07526207000143 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 56 mil |
| R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDACNPJ 10302648000176 · GOIÂNIA (GO) | 12/2023 | R$ 12,3 mil |
| RL INFORMATICA LTDACNPJ 30948812000124 · RECIFE (PE) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 7,4 mil |
| RS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 44062140000160 · GOIÂNIA (GO) | 12/2023 | R$ 905,95 |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037859 de MUNICIPIO DE PARAUNA (GO) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 189 mil
- Construção Canil para atuar no controle populacional de cães abandonados. — MUNICIPIO DE PARAUNA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.