Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- Léo Moraes · Deputado(a) federal (RO) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202340300005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO) | 12/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 12/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ 63761936000155 · ITAPUÃ DO OESTE (RO) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 63762074000185 · MINISTRO ANDREAZZA (RO) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 12/2023 | R$ 402 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 08/2023 | R$ 6 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 5 milhões |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO) | 12/2023 | R$ 950 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037721 de MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
Plano 09032023-037722 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5 milhões
- ESCAVADEIRA, MICROONIBUS, GALERIA, CRECHE, INTERTRAVADO, CAMINHÃO — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE
Plano 09032023-037723 de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 6 milhões
- CONSTRUÇÃO DE GALERIA E CONCLUSÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO — MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Plano 09032023-037724 de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- AQUISIÇÃO DE ONIBUS — MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
Plano 09032023-037725 de MUNICIPIO DE CACOAL (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE INSUMOS/MATERIAL DE CONSUMO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MEIO FIO EM RUAS DO MUNICIPIO DE CACOAL - OBRA A SER EXECUTADA POR ADM DIRETA — MUNICIPIO DE CACOAL
Plano 09032023-037726 de MUNICIPIO DE VILHENA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 950 mil
- CONSTRUCAO DE UMA PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA NA AV. PRESIDENTE NASSER - PERÍMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE VILHENA/RO. — MUNICIPIO DE VILHENA
Plano 09032023-037727 de MUNICIPIO DE ARIQUEMES (RO) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- RECURSO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES, atra´vés do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025/SEMDES - REPASSE DE EMENDAS FEDERAIS ESPECIAIS, a instituição apta apresentou o plano de trabalho "lnvestir para Acolher", para compras de equipamentos "materiais permanentes" (GND 4) para continuar trabalhando para fortalecer as funções protetivas da família e usufruto de direitos, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas, bem como o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades. A OSC Casa Noeli dos Santos acolhe mulheres em situação de violência juntamente com seus filhos/filhas menores de idade. É vinculada com a Associação Anglicana Desmond Tutu CNPJ: 13.887.321/0001-00. Esta unidade compõe a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência com propósito de prover, de forma provisória, medidas emergenciais de proteção e locais seguros para acolher mulheres e seus filhos (as). Desta maneira, integra os serviços socioassistenciais como um Serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade, sob a denominação "serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência" na modalidade casalar (resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009. Informamos ainda que a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS. A Casa de Apoio Noeli dos Santos foi implantada com abrangência local/municipal, em 2011, de acordo com o porte, nível de gestão e demanda do município, além do grau de incidência e complexidade das situações de violação de direitos. É uma instituição reconhecia como referência de trabalho voltado para a garantia de direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade a nível, local, estadual, nacional e internacional, do qual os serviços ofertados por esta instituição foram apresentados por 3 anos consecutivos na ONU Mulheres que é uma entidade das Nações Unidas destina-se a promover o empoderamento de mulher e igualdade de género. A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), define os serviços que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus objetivos. As casas de acolhimento para mulheres se enquadram na Proteção Social Especial, que visa atender famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social e risco pessoal. A escolha de móveis e materiais permanentes adequados as necessidades da casa, podem contribuir para a eficiência dos serviços oferecidos, garantindo um ambiente acolhedor e funcional que atenda às necessidades específicas das residentes e dos profissionais nela trabalham. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032023-037728 de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de chapas metálicas galvanizadas para execução de bueiros na linhas: Travessão Lh C-14/ C-18, Lh C-14, Travessão Lh C-14/ RO 460, Lh C- 06 São Pedro, Lh Grotão e Lh Liberdade no município Campo Novo de Rondônia — MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
Plano 09032023-037729 de MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS — MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
Plano 09032023-037730 de MUNICIPIO DE MONTE NEGRO (RO) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 402 mil
- CONSTRUÇÃO DE GALERIA EM CONCRETO ARMADO NA LC 50 — MUNICIPIO DE MONTE NEGRO
Plano 09032023-037731 de MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Construção de Sala de Arquivo na Prefeitura Municipal — MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
Plano 09032023-037732 de MUNICIPIO DE THEOBROMA (RO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (AÇO E CONCRETO ARMADO), SOBRE O RIO SÃO JOÃO LINHA C -50 KM 10. — MUNICIPIO DE THEOBROMA
Plano 09032023-037733 de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS (RO) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 364-Ensino Superior , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
Plano 09032023-2-041735 de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS (RO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior
- Custeio
- R$ 400 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTAS INFORMATIZADO COM O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (INCLUSO TODOS OS COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ARLA 32, ADITIVOS E DERIVADOS EM GERAL.GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM, DIESEL S10) ATRAVÉS DE REDE CREDENCIADA PARA ATENDER A FROTA. — MUNICIPIO DE CEREJEIRAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.