Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou: Júnior Mano · Deputado(a) federal (CE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202340280004

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 15,6 milhões
Liquidado: R$ 15,6 milhões
Pago: R$ 15,6 milhões

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 15,6 milhões
Liquidado
R$ 15,6 milhões
Pago
R$ 15,6 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE CANINDECNPJ 07963259000187 · CANINDÉ (CE)	12/2023	R$ 588 mil
MUNICIPIO DE CARIUSCNPJ 07540180000143 · CARIÚS (CE)	12/2023	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE CHOROCNPJ 63386627000142 · CHORÓ (CE)	12/2023	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE FORTIMCNPJ 35050756000120 · FORTIM (CE)	08/2023	R$ 1,95 milhão
MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ 12461646000155 · IBICUITINGA (CE)	10/2023 a 12/2023	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE ITAITINGACNPJ 41563628000182 · ITAITINGA (CE)	08/2023	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ 07693989000105 · MONSENHOR TABOSA (CE)	10/2023	R$ 800 mil
MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ 07598675000123 · MORAÚJO (CE)	12/2023	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ 07910730000179 · MULUNGU (CE)	12/2023	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ 07993439000101 · NOVA RUSSAS (CE)	08/2023 a 12/2023	R$ 3,06 milhões
MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ 07963861000114 · PACATUBA (CE)	08/2023	R$ 950 mil
MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ 23563448000119 · PINDORETAMA (CE)	10/2023	R$ 950 mil
MUNICIPIO DE PIRES FERREIRACNPJ 10462208000186 · PIRES FERREIRA (CE)	10/2023	R$ 950 mil
MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ 07551179000114 · QUITERIANÓPOLIS (CE)	08/2023	R$ 750 mil
MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ 07598667000187 · RERIUTABA (CE)	08/2023 a 10/2023	R$ 950 mil
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ 07598659000130 · SANTANA DO ACARAÚ (CE)	12/2023	R$ 600 mil

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032023-031517 de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU (CE) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 600 mil

1. Pavimentação em pedra tosca nas localidades do distrito de Baia (zona rural) no município de Santana do Acaraú-CE . 2. Reforma e Ampliação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental EEIF Padre Severiano (Sede - Zona Urbana) no município de Santana do Acaraú-CE. 3. Construção de Quadras Escolares a Localidade de Águas Belas, (zona Urbana) no município de Santana do Acaraú-CE. — MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Plano 09032023-031518 de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS (CE) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio: R$ 750 mil
Investimento: R$ 0,00

Custeio da assistência social do município de Quiterianópolis 08.244.0807.2.040 Manutencao das Atividades Gerais da Secretaria de Assistencia Social, Trabalho e Empreendedorismo — MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS

Plano 09032023-031520 de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio: R$ 2,42 milhões
Investimento: R$ 0,00

Manutenção da Infraestrutura urbana do município de Nova Russas/CE. — MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

Plano 09032023-031521 de MUNICIPIO DE FORTIM (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1,95 milhão

Execução de obras de ciclovia e pavimentação em diversas ruas em perímetro urbano e de rodovia em perímetro rural no município de Fortim/CE — MUNICIPIO DE FORTIM

Plano 09032023-031522 de MUNICIPIO DE CANINDE (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 588 mil

Construção de passagem molhada sobre o Rio Cangati na localidade de Palmares (Zona Rural)- Distrito de Targinos do município de Canindé - CE. — MUNICIPIO DE CANINDE

Plano 09032023-031523 de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 800 mil
Investimento: R$ 0,00

IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, DRENAGEM DO CAMPO DE FUTEBOL E SINALIZAÇÃO DA RUA EM TORNO DO ESTADIO MUNICIPAL VALDERMAZÃO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. — MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Plano 09032023-031524 de MUNICIPIO DE RERIUTABA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 950 mil

Almpliação, reforma construção de praças. — MUNICIPIO DE RERIUTABA

Plano 09032023-031525 de MUNICIPIO DE MORAUJO (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio: R$ 500 mil
Investimento: R$ 0,00

SAUDE - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL — MUNICIPIO DE MORAUJO

Plano 09032023-031526 de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA (CE) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 950 mil

Construção de 03 Salas de Aula e Construção de Areninha — MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

Plano 09032023-031527 de MUNICIPIO DE IBICUITINGA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1 milhão

Pavimentação Sede do Município ( Rua José Felipe, Rua José Enaldo, Trav. Eldanir Nobre) / Localidade Dois Irmãos ( Rua SDO ) no municipio de ibicuitinga — MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Plano 09032023-031528 de MUNICIPIO DE PINDORETAMA (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 950 mil

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSSAS RUAS DE PINDORETAMA/CE — MUNICIPIO DE PINDORETAMA

Plano 09032023-031529 de MUNICIPIO DE ITAITINGA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ITAITINGACE. — MUNICIPIO DE ITAITINGA

Plano 09032023-031530 de PACATUBA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 950 mil

Aquisição de material de construção, Bloquete/Piso intertravado de concreto-onda, para atender a Secretaria de Infraestrutura. Implantação nas Ruas: João Batista de Lima, José Pereira Cavalcante, Irmãs Florêncio, AV. Capitão Manoel Medeiros, Antônio Cândido, Trav. Urbano Pinheiro, João Batista de Lima, Travessa São José, Cel. José do Carmo, Rua IV, Antônio Cavalcante, Raimundo Pereira Cavalcante. — MUNICIPIO DE PACATUBA

Plano 09032023-031531 de CARIÚS (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL — MUNICIPIO DE CARIUS

Plano 09032023-031532 de CHORÓ (CE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

Recurso destinado à obra de construção da estrada vicinal do Distrito de Caiçarinha, voltada à Promoção da Produção Agropecuária, no Município de Choró/Ce. — MUNICIPIO DE CHORO

Plano 09032023-2-042161 de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 640 mil

Investimento na infraestrutura do município de Nova Russas/CE — MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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