Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Júnior Ferrari · Deputado(a) federal (PA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202340270004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BAGRECNPJ 04876538000115 · BAGRE (PA) | 10/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ 34887950000100 · BRASIL NOVO (PA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ 05196563000110 · BUJARU (PA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ 04876710000130 · CURRALINHO (PA) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 01613338000181 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JURUTICNPJ 05257555000137 · JURUTI (PA) | 12/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJACNPJ 22981427000150 · PACAJÁ (PA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ 05183827000100 · PORTO DE MOZ (PA) | 08/2023 | R$ 3,95 milhões |
| MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ 04888517000110 · SALVATERRA (PA) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA) | 08/2023 | R$ 1,64 milhão |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 12/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037710 de MUNICIPIO DE URUARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- O objeto de execução de recurso de emenda parlamentar utilizado na expansão da infraestrutura urbana com obras de construção da praça de alimentação do municipio de Uruará com recursos provenientes de emendas parlamentares. — MUNICIPIO DE URUARA
Plano 09032023-037711 de MUNICIPIO DE CURRALINHO (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO
Plano 09032023-037712 de MUNICIPIO DE SALVATERRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 15.451.0005.1012 Construção , Ampliação e Urbanização de Praças, Parques e Jardins — MUNICIPIO DE SALVATERRA
Plano 09032023-037713 de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,95 milhões
- Construção de um Muro de Arrimo "Contenção" da Orla Vila Tapara, da Praça "Porto de Pedras, na sede do Municipio e implantação de Micro Sistema de Agua no município de Porto de Moz — MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Plano 09032023-037714 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Tomada de Preços 002/2023 Execução de Obra de Construção de UBS na Vila Bela Vista em Floresta do Araguaia. Valor Licitado R$ 426.713,15 — MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Plano 09032023-037715 de MUNICIPIO DE BUJARU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPOTIVA - URBANO; REVESTIMENTO ASFALTICO EM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - URBANA E RURAL; AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - RURAL; — MUNICIPIO DE BUJARU
Plano 09032023-037716 de MUNICIPIO DE JURUTI (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Igarapéaçú, no Município de Juruti-PA. — MUNICIPIO DE JURUTI
Plano 09032023-037717 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,64 milhão
- Serviços da obra de conclusão da pavimentação asfaltica de vias urbanas no Municipio de São miguel do guama. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Plano 09032023-037718 de MUNICIPIO DE PACAJA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- 01 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINACÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PACAJÁ AO LONGO DA BR 230 02- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA EM FRENTE A BR 23 - LOTEAMENTO MONTE CARVALHO 03- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AS MARGENS DA BR 230 - BAIRRO NOVO HORIZONTE 04 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DAS VIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJÁ — MUNICIPIO DE PACAJA
Plano 09032023-037719 de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Execução de Pavimentação Asfáltica e recapeamento com C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), elaborado para as Av. Perimetral Oeste, ligando a Av. Cruz Maltine no Bairro Novo Horizonte, área a ser pavimentada: 405 metros com 7 metros de largura, totalizando 2835m² e mais 1.336,5 m², com calçada, meio fio e linha d'água. Pregão Eletrônico 002/2023 TP Contrato 207/2023 — MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
Plano 09032023-037720 de MUNICIPIO DE BAGRE (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção de Posto de Saúde na Zona rural, Posto De Saúde Betânia, Município de Bagre-PA. — MUNICIPIO DE BAGRE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

