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Link: /emendas/202340270004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Júnior Ferrari · Deputado(a) federal (PA) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202340270004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 11,2 milhões
Liquidado
R$ 11,2 milhões
Pago
R$ 11,2 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 11,2 milhões
    Liquidado
    R$ 11,2 milhões
    Pago
    R$ 11,2 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BAGRECNPJ 04876538000115 · BAGRE (PA)10/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ 34887950000100 · BRASIL NOVO (PA)10/2023 a 12/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ 05196563000110 · BUJARU (PA)12/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ 04876710000130 · CURRALINHO (PA)12/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 01613338000181 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA)12/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE JURUTICNPJ 05257555000137 · JURUTI (PA)12/2023R$ 350 mil
MUNICIPIO DE PACAJACNPJ 22981427000150 · PACAJÁ (PA)12/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ 05183827000100 · PORTO DE MOZ (PA)08/2023R$ 3,95 milhões
MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ 04888517000110 · SALVATERRA (PA)12/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA)08/2023R$ 1,64 milhão
MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA)12/2023R$ 500 mil

Plano 09032023-037710 de MUNICIPIO DE URUARA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • O objeto de execução de recurso de emenda parlamentar utilizado na expansão da infraestrutura urbana com obras de construção da praça de alimentação do municipio de Uruará com recursos provenientes de emendas parlamentares. — MUNICIPIO DE URUARA

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Plano 09032023-037711 de MUNICIPIO DE CURRALINHO (PA) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO

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Plano 09032023-037712 de MUNICIPIO DE SALVATERRA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • 15.451.0005.1012 Construção , Ampliação e Urbanização de Praças, Parques e Jardins — MUNICIPIO DE SALVATERRA

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Plano 09032023-037713 de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3,95 milhões
  • Construção de um Muro de Arrimo "Contenção" da Orla Vila Tapara, da Praça "Porto de Pedras, na sede do Municipio e implantação de Micro Sistema de Agua no município de Porto de Moz — MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

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Plano 09032023-037714 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Tomada de Preços 002/2023 Execução de Obra de Construção de UBS na Vila Bela Vista em Floresta do Araguaia. Valor Licitado R$ 426.713,15 — MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

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Plano 09032023-037715 de MUNICIPIO DE BUJARU (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPOTIVA - URBANO; REVESTIMENTO ASFALTICO EM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS - URBANA E RURAL; AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - RURAL; — MUNICIPIO DE BUJARU

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Plano 09032023-037716 de MUNICIPIO DE JURUTI (PA) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Igarapéaçú, no Município de Juruti-PA. — MUNICIPIO DE JURUTI

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Plano 09032023-037717 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,64 milhão
  • Serviços da obra de conclusão da pavimentação asfaltica de vias urbanas no Municipio de São miguel do guama. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

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Plano 09032023-037718 de MUNICIPIO DE PACAJA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • 01 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINACÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PACAJÁ AO LONGO DA BR 230 02- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA EM FRENTE A BR 23 - LOTEAMENTO MONTE CARVALHO 03- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AS MARGENS DA BR 230 - BAIRRO NOVO HORIZONTE 04 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DAS VIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJÁ — MUNICIPIO DE PACAJA

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Plano 09032023-037719 de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Execução de Pavimentação Asfáltica e recapeamento com C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), elaborado para as Av. Perimetral Oeste, ligando a Av. Cruz Maltine no Bairro Novo Horizonte, área a ser pavimentada: 405 metros com 7 metros de largura, totalizando 2835m² e mais 1.336,5 m², com calçada, meio fio e linha d'água. Pregão Eletrônico 002/2023 TP Contrato 207/2023 — MUNICIPIO DE BRASIL NOVO

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Plano 09032023-037720 de MUNICIPIO DE BAGRE (PA) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Construção de Posto de Saúde na Zona rural, Posto De Saúde Betânia, Município de Bagre-PA. — MUNICIPIO DE BAGRE

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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