Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- Guiga Peixoto · Deputado(a) federal (SP) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202340120005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,77 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,77 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,17 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.169.259 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 942669 com SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU · publicado em 16/11/2023 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 942644 com HOSPITAL ASSISTENCIAL DE POTIRENDABA · publicado em 20/11/2023 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947189 com ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA · publicado em 27/11/2023 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944163 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESAR · publicado em 11/12/2023 · R$ 799 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944611 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TIETE · publicado em 19/12/2023 · R$ 1,5 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABACNPJ 54384631000261 · PIRACICABA (SP) | 03/2025 | R$ 901 mil |
| HOSPITAL ASSISTENCIAL DE POTIRENDABACNPJ 51855534000130 · POTIRENDABA (SP) | 04/2024 a 12/2025 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESARCNPJ 47235130000177 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 05/2025 | R$ 617 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TIETECNPJ 72457716000123 · TIETÊ (SP) | 06/2026 | R$ 407 mil |
| SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJUCNPJ 54667316000160 · PIRAJU (SP) | 06/2025 | R$ 145 mil |