Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Guiga Peixoto · Deputado(a) federal (SP) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202340120004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,33 milhões
- Liquidado
- R$ 5,33 milhões
- Pago
- R$ 5,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,33 milhões
- Liquidado
- R$ 5,33 milhões
- Pago
- R$ 5,33 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BROTASCNPJ 46362927000172 · BROTAS (SP) | 08/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ 44229805000187 · CÁSSIA DOS COQUEIROS (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ 46634184000142 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 08/2023 | R$ 675 mil |
| MUNICIPIO DE GUAREICNPJ 46634267000131 · GUAREÍ (SP) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CAMPINACNPJ 60123072000158 · NOVA CAMPINA (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAULICEIACNPJ 44918928000125 · PAULICÉIA (SP) | 08/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PEREIRASCNPJ 46634622000172 · PEREIRAS (SP) | 12/2023 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE PIQUETECNPJ 47563325000146 · PIQUETE (SP) | 08/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE QUADRACNPJ 01612145000106 · QUADRA (SP) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 2,86 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037615 de MUNICIPIO DE SOROCABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,86 milhões
- Reforma do Centro Esportivo “Joaquim Martins” com o objetivo de resultar em maior conforto dos frequentadores e utilizadores daquele espaço. Além da modernização, que é necessária, precisa transformar em um ambiente acessível para garantir a inclusão e a participação de pessoas com deficiência e idosas, tornando um espaço inclusivo a toda comunidade. — MUNICIPIO DE SOROCABA
Plano 09032023-037616 de MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE — MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA
Plano 09032023-037617 de MUNICIPIO DE BROTAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- aquisição de viatura (hacht-Patrulha Maria da Penha) e com o saldo: kit de dispositivo elétrico incapacitante — MUNICIPIO DE BROTAS
Plano 09032023-037618 de MUNICIPIO DE PAULICEIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de duas bombas submersas, para substituição na estação elevatória de esgoto, localizada no bairro Porto no município de Paulicéia. — MUNICIPIO DE PAULICEIA
Plano 09032023-037619 de MUNICIPIO DE PEREIRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE LIXO — MUNICIPIO DE PEREIRAS
Plano 09032023-037620 de MUNICIPIO DE PIQUETE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED — MUNICIPIO DE PIQUETE
Plano 09032023-037621 de MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 675 mil
- O objeto da referida emenda destinou-se para a aquisição de um micro ônibus para a Secretaria Municipal de Saúde utilizar no transporte de pacientes em consultas agendadas nos hospitais de referência da região. — MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR
Plano 09032023-037622 de MUNICIPIO DE GUAREI (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de obra de Reforma do Campo de Futebol, visando promover o desporto comunitário no município de Guareí. A obra é necessária a fim de melhorar as condições do equipamento público esportivo, o qual é utilizado para o desenvolvimento conjunto de práticas de atividades esportivas, servindo como instrumento de inclusão social, incentivo ao esporte e de promoção da saúde e bem-estar da população, tendo como público alvo crianças, jovens e adultos. Também é utilizado para treinos e campeonatos de futebol, em especial, os jogos tradicionais dos times verde e vermelho que ocorrem nas três tardes de carnaval, o qual atrai visitantes de toda região do município. — MUNICIPIO DE GUAREI
Plano 09032023-037623 de CÁSSIA DOS COQUEIROS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Infraestrutura e Saneamento Básico (esgoto, agua potável, galeria pluvial, guia e sarjeta, pavimentação asfáltica e iluminação publica) no Município de Cássia dos Coqueiros — MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROS
Plano 09032023-037624 de QUADRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PONTE EM ADUELAS DE CONCRETO SOBRE O RIBEIRÃO PALMEIRA A construção de uma ponte em aduelas sobre o Ribeirão Palmeira, localizado no perímetro urbano do município de Quadra, se faz necessária por diversos fatores de ordem técnica, social, ambiental e de mobilidade urbana. Principais motivos que justificam a execução desta obra: 1. Melhoria da Mobilidade Urbana: A atual travessia sobre o ribeirão apresenta condições precárias, permitindo a passagem de somente um veículo por vez, dificultando o fluxo seguro de veículos e pedestres. A implantação de uma ponte em aduelas proporcionará uma passagem segura e eficiente, contribuindo significativamente para o deslocamento da população. 2. Segurança da População: Em períodos de chuvas intensas, o ribeirão tende a transbordar, impossibilitando a travessia e colocando em risco a integridade física dos munícipes. A estrutura de aduelas é projetada para suportar grandes vazões, oferecendo maior resistência e segurança contra alagamentos e erosões. 3. Desenvolvimento Urbano Sustentável: A obra permitirá a integração de diferentes bairros e fomentará o desenvolvimento de áreas adjacentes, valorizando imóveis e atraindo investimentos para o município. Além disso, a utilização de aduelas pré-moldadas acelera a execução e reduz impactos ambientais. 4. Melhoria das Condições Ambientais: A travessia atual está contribuindo para a degradação ambiental em virtude de erosões das margens. A ponte em aduelas, associada a obras de drenagem e contenção, promoverá a recuperação e estabilização das margens do ribeirão. 5. Atendimento à Legislação e Normas Técnicas: A obra seguirá as diretrizes estabelecidas por órgãos competentes, como o DNIT e normas da ABNT, garantindo conformidade legal e técnica. O valor estimado da obra foi obtido através de orçamento elaborado com base no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Conclui-se, portanto, que a construção da ponte em aduelas sobre o Ribeirão Palmeira representa uma intervenção estratégica e necessária, com benefícios diretos à mobilidade, segurança, meio ambiente e ao desenvolvimento ordenado do município de Quadra. — MUNICIPIO DE QUADRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.