Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Gervásio Maia · Deputado(a) federal (PB) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339970001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16 milhões
- Liquidado
- R$ 16 milhões
- Pago
- R$ 16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16 milhões
- Liquidado
- R$ 16 milhões
- Pago
- R$ 16 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALAGOA NOVACNPJ 08700684000146 · ALAGOA NOVA (PB) | 08/2023 | R$ 2,45 milhões |
| MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRACNPJ 01612471000113 · ALGODÃO DE JANDAÍRA (PB) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ARARACNPJ 08778755000123 · ARARA (PB) | 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ 09164716000107 · BREJO DOS SANTOS (PB) | 10/2023 | R$ 502 mil |
| MUNICIPIO DE CASSERENGUECNPJ 01617975000126 · CASSERENGUE (PB) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CONGOCNPJ 08870164000181 · CONGO (PB) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GURJAOCNPJ 09073685000170 · GURJÃO (PB) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JERICOCNPJ 08931495000184 · JERICÓ (PB) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ 09071622000185 · LAGOA DE DENTRO (PB) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE MATARACACNPJ 08898256000170 · MATARACA (PB) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE MATO GROSSOCNPJ 01613316000111 · MATO GROSSO (PB) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ 08944076000187 · OLHO D'ÁGUA (PB) | 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ 01612967000197 · PEDRO RÉGIS (PB) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CECILIACNPJ 01612643000159 · SANTA CECÍLIA (PB) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 08764284000102 · SANTA HELENA (PB) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTINHOCNPJ 01612690000100 · SÃO BENTINHO (PB) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRADOCNPJ 01612553000168 · SOBRADO (PB) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VISTA SERRANACNPJ 09151598000194 · VISTA SERRANA (PB) | 12/2023 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037538 de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação — MUNICIPIO DE SAO BENTINHO
Plano 09032023-037539 de MUNICIPIO DE MATARACA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Pavimentação de Diversas Ruas no Bairro Bom Jesus — MUNICIPIO DE MATARACA
Plano 09032023-037540 de MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA (PB) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
Plano 09032023-037541 de MUNICIPIO DE MATO GROSSO (PB) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Reforma e ampliação do estádio de futebol — MUNICIPIO DE MATO GROSSO
Plano 09032023-037542 de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção de Campo Sintético Municipal — MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA
Plano 09032023-037543 de MUNICIPIO DE PEDRO REGIS (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 06.01 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 27.812.0224.1018 CONST. E/OU REFORMA DE GINÁSIO, QUADRA POLIESPORTIVA, ESTÁRIO E COMPO DE FUTEBOL (Reforma do Campo de Futebol O Pirritão) — MUNICIPIO DE PEDRO REGIS
Plano 09032023-037544 de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução da reforma e aplicação de grama sintética no Estádio Municipal Manoel de Lima, Município de Santa Cecília — MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
Plano 09032023-037545 de MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,45 milhões
- poio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária; 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário; 21CB - Implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios com ate 50.000 habitantes, exclusive em regiões metropolitanas (RM) ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) — MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA
Plano 09032023-037546 de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 502 mil
- Pavimentação em Paralelepípedos localizada no município de Brejo dos Santos na zona urbana (Rua Projetada, Trecho da Rua Projetada no bairro Babilonia, Trecho da Rua Eneas Pereira no bairro José Calixto e Rua Projetada do Sítio Timbaubinha. E Reforma e Recuperação das lavanderias da Timbaubinha e Baldinho, zona rural do município de Brejo dos Santos. — MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
Plano 09032023-037547 de MUNICIPIO DE CONGO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 15.451.2002.1021 CONSTRUIR E/OU RECUPERAR A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, RUAS E AVEN — MUNICIPIO DE CONGO
Plano 09032023-037548 de MUNICIPIO DE GURJAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 1061 CONSTRUIR GARAGEM/GALPÃO PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA. — MUNICIPIO DE GURJAO
Plano 09032023-037549 de MUNICIPIO DE JERICO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Construção de Passeio em Diversas Ruas na Comunidade de Malhada, Zona Rural- Extensão 938,87 (medição 01), Construção de Passeio em Diversas Ruas na Comunidade de Malhada, Zona Rural- Extensão 938,87 (medição 02), Pavimentação de Diversas Ruas na Comunidade Malhadinha , Zona Rural extensão de 3340,17 m²(Medições de 01 à 04) , Passagem Molhada na Estrada de Acesso a Várzea do Romão - Zona Rural (medições 1 ao 06), Construção de Barragem Subterrânea no Assentamento Fortuna- Zona Rural com extensão de 7632,50 M³ (Medições 01 e 02), Recuperação de Sangradouro na Comunidade Malhadinha Zona Rural com extensão 210,70 M³. — MUNICIPIO DE JERICO
Plano 09032023-037550 de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 607-Irrigação
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Reforma de prédios públicos Saúde, Reforma de prédios públicos da educação e reforma de praça. — MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA
Plano 09032023-037551 de MUNICIPIO DE ARARA (PB) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Adquirir Veículos (Utilitários/Ônibus) e Equipamentos P/Educação/ Adquirir Veículos/Caminhão — MUNICIPIO DE ARARA
Plano 09032023-037552 de MUNICIPIO DE BANANEIRAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Construção do PETBANS, Pavimentação e drenagem da Vila Cordeiro no município de Bananeiras, Pavimentação da Rua Florentina da Rocha, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA LADEIRA DE GOIAMUNDUBA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PAVIMENTAÇÃO DO JARACATIÁ NO MUNICÍPIO BANANEIRAS-PB, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM LIGANDO O YES BANANA AO SERRA NEVADA NO MUNICIPIO DE BANANEIRAS-PB , PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 1,2,3,4 NO DISTRITO DE ROMA BANANEIRAS-PB e AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (FOCO CIRÚRGICO SKYLED DE TETO) DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CLÓVIS BEZERRA CAVALCANTI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. — MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Plano 09032023-037553 de LAGOA DE DENTRO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Urbanização do entorno da Lagoa) — MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
Plano 09032023-037554 de CASSERENGUE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- 15 451 0007 1019 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO E CALÇADAS EM VIAS PUBLICAS — MUNICIPIO DE CASSERENGUE
Plano 09032023-2-042133 de MUNICIPIO DE GURJAO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- 1061 CONSTRUIR GARAGEM/GALPÃO PARA OS VEICULOS DA PREFEITURA — MUNICIPIO DE GURJAO
Plano 09032023-2-042134 de MUNICIPIO DE SOBRADO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS NO MUNICIPIO DE SOBRADO/PB AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SOBRADO/PB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA — MUNICIPIO DE SOBRADO
Plano 09032023-2-042135 de MUNICIPIO DE SANTA HELENA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação na zona urbana do município. — MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Plano 09032023-2-042136 de VISTA SERRANA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Código do Plano de Ação: 09032023-2-042136 - Pavimentação Urbana — MUNICIPIO DE VISTA SERRANA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

