Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Geninho Zuliani · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,5 milhões
- Liquidado
- R$ 13,5 milhões
- Pago
- R$ 13,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13,5 milhões
- Liquidado
- R$ 13,5 milhões
- Pago
- R$ 13,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ 46596151000155 · OLÍMPIA (SP) | 08/2023 | R$ 2,2 milhões |
| MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ 45511847000179 · ARAÇATUBA (SP) | 12/2023 | R$ 322 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 10/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE CAJOBICNPJ 46614400000198 · CAJOBI (SP) | 08/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE GUARACICNPJ 46596318000188 · GUARACI (SP) | 12/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ 52942380000187 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE SEVERINIACNPJ 46596235000199 · SEVERÍNIA (SP) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ 45709912000175 · VIRADOURO (SP) | 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037530 de MUNICIPIO DE ARACATUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 322 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA-SP — MUNICIPIO DE ARACATUBA
Plano 09032023-037531 de MUNICIPIO DE BEBEDOURO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Recapeamento asfaltico em diversas vias de Bebedouro SP — MUNICIPIO DE BEBEDOURO
Plano 09032023-037532 de MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - SERÁ RECAPEADO 6.093,74 - NAS RUAS nas Ruas Antonio Silvio Cunha Bueno / Rui Barbosa / João Rosa de Moraes / Thomaz Marocelli / Paulo Severinio / Professor Lamartine Cione / Diomedes Pizarro / Cezario Calin Lopes / Caio Dias Bastos / Miguel Barbeiro Junior / João macio da Silva / Presidente Ernesto Geisel / Travessa Sebastião Pinto de Almeida / Benjamin Constant / Waldomiro Wonrath / João Batista Vono/ Marconi / Sebastião Origuella Buck. — MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA
Plano 09032023-037533 de MUNICIPIO DE VIRADOURO (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- A Prefeitura de Viradouro planejou ações voltadas à aquisição de display digital e recapeamento asfáltico em áreas escolares, conforme previsto na ação 12.361.0021.1156.0000 – Tecnologia Digital Escolar, vinculada à função 12 – Educação, subfunção 12.361 – Ensino Fundamental, com dotação na natureza de despesa 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, por meio da emenda parlamentar nº 202331350008 – Arlindo, registrada no processo 09032023-037533. A iniciativa visa modernizar o ambiente educacional com recursos tecnológicos e garantir a melhoria do acesso físico às unidades escolares. Considerando que o projeto ainda se encontra em fase preliminar e que o objeto não se enquadra nas atribuições do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), informamos que o plano de ação será reavaliado e adequado junto ao órgão federal competente, com o devido cadastramento da finalidade correta, conforme orientado. — MUNICIPIO DE VIRADOURO
Plano 09032023-037534 de MUNICIPIO DE CAJOBI (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Objeto: Obras de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico no Município de Cajobi — MUNICIPIO DE CAJOBI
Plano 09032023-037535 de MUNICIPIO DE GUARACI (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Ampliação, Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde — MUNICIPIO DE GUARACI
Plano 09032023-037537 de MUNICIPIO DE SEVERINIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Contratação de empresa para reforma da estação de tratamento de esgoto doméstico da bacia do Pua D' Alho no municipio de Severinia/SP. — MUNICIPIO DE SEVERINIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

