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Link: /emendas/202339960001

Emenda nº 0001 de 2023

Quem indicou
Geninho Zuliani · Deputado(a) federal (SP) · UNIÃO

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202339960001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 13,5 milhões
Liquidado
R$ 13,5 milhões
Pago
R$ 13,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 13,5 milhões
    Liquidado
    R$ 13,5 milhões
    Pago
    R$ 13,5 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ 46596151000155 · OLÍMPIA (SP)08/2023R$ 2,2 milhões
MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ 45511847000179 · ARAÇATUBA (SP)12/2023R$ 322 mil
MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP)10/2023R$ 2 milhões
MUNICIPIO DE CAJOBICNPJ 46614400000198 · CAJOBI (SP)08/2023R$ 3 milhões
MUNICIPIO DE GUARACICNPJ 46596318000188 · GUARACI (SP)12/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ 52942380000187 · MONTE AZUL PAULISTA (SP)08/2023 a 10/2023R$ 2,5 milhões
MUNICIPIO DE SEVERINIACNPJ 46596235000199 · SEVERÍNIA (SP)10/2023 a 12/2023R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ 45709912000175 · VIRADOURO (SP)12/2023R$ 1,5 milhão

Plano 09032023-037530 de MUNICIPIO DE ARACATUBA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 322 mil
  • RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA-SP — MUNICIPIO DE ARACATUBA

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Plano 09032023-037531 de MUNICIPIO DE BEBEDOURO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2 milhões
  • Recapeamento asfaltico em diversas vias de Bebedouro SP — MUNICIPIO DE BEBEDOURO

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Plano 09032023-037532 de MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,5 milhões
  • RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - SERÁ RECAPEADO 6.093,74 - NAS RUAS nas Ruas Antonio Silvio Cunha Bueno / Rui Barbosa / João Rosa de Moraes / Thomaz Marocelli / Paulo Severinio / Professor Lamartine Cione / Diomedes Pizarro / Cezario Calin Lopes / Caio Dias Bastos / Miguel Barbeiro Junior / João macio da Silva / Presidente Ernesto Geisel / Travessa Sebastião Pinto de Almeida / Benjamin Constant / Waldomiro Wonrath / João Batista Vono/ Marconi / Sebastião Origuella Buck. — MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

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Plano 09032023-037533 de MUNICIPIO DE VIRADOURO (SP) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • A Prefeitura de Viradouro planejou ações voltadas à aquisição de display digital e recapeamento asfáltico em áreas escolares, conforme previsto na ação 12.361.0021.1156.0000 – Tecnologia Digital Escolar, vinculada à função 12 – Educação, subfunção 12.361 – Ensino Fundamental, com dotação na natureza de despesa 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, por meio da emenda parlamentar nº 202331350008 – Arlindo, registrada no processo 09032023-037533. A iniciativa visa modernizar o ambiente educacional com recursos tecnológicos e garantir a melhoria do acesso físico às unidades escolares. Considerando que o projeto ainda se encontra em fase preliminar e que o objeto não se enquadra nas atribuições do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), informamos que o plano de ação será reavaliado e adequado junto ao órgão federal competente, com o devido cadastramento da finalidade correta, conforme orientado. — MUNICIPIO DE VIRADOURO

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Plano 09032023-037534 de MUNICIPIO DE CAJOBI (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3 milhões
  • Objeto: Obras de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico no Município de Cajobi — MUNICIPIO DE CAJOBI

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Plano 09032023-037535 de MUNICIPIO DE GUARACI (SP) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Ampliação, Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde — MUNICIPIO DE GUARACI

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Plano 09032023-037537 de MUNICIPIO DE SEVERINIA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • Contratação de empresa para reforma da estação de tratamento de esgoto doméstico da bacia do Pua D' Alho no municipio de Severinia/SP. — MUNICIPIO DE SEVERINIA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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