Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- General Girão · Deputado(a) federal (RN) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339940010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 499 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 499 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 313.169 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| B9 BEBEDOUROS COMERCIO LTDACNPJ 05490249000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2023 | R$ 6,1 mil |
| DECOR E TEXTURAS LTDACNPJ 43998091000109 · OLINDA (PE) | 04/2024 | R$ 1,1 mil |
| DIRECTY CONSTRUTORA LTDACNPJ 41402715000158 · SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) | 08/2023 | R$ 700,00 |
| ENGECAL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ 39398583000196 · NATAL (RN) | 04/2024 a 12/2024 | R$ 298 mil |
| HYPE LICITE SOLUTION LTDACNPJ 46305226000100 · HORIZONTE (CE) | 11/2023 | R$ 6,7 mil |
| J R ARAUJO NORDESTE COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 34446741000112 · NATAL (RN) | 07/2023 a 04/2024 | R$ 1,9 mil |
| K H DA TRINDADE ANTASCNPJ 47401311000126 · NATAL (RN) | 11/2023 | R$ 42,8 mil |
| MERCADO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDACNPJ 24204596000100 · NATAL (RN) | 06/2023 a 07/2023 | R$ 10,9 mil |
| MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ 01590728000930 · VILA VELHA (ES) | 08/2023 | R$ 1,7 mil |
| MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 11982113000580 · NATAL (RN) | 06/2023 | R$ 14 mil |
| MV COMERCIO DE PRODUTOS PARA HOTEIS E RESTAURANTES LTDACNPJ 09348867000107 · NATAL (RN) | 06/2023 a 11/2023 | R$ 23,7 mil |
| NATAL SERVICE LTDACNPJ 08412520000385 · NATAL (RN) | 06/2023 a 05/2024 | R$ 20,5 mil |
| NOVA MESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDACNPJ 23407763000157 · FORTALEZA (CE) | 08/2023 a 11/2023 | R$ 17,3 mil |
| P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDACNPJ 30635870000106 · BAIXIO (CE) | 04/2024 | R$ 7,7 mil |
| R3 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 28347594000120 · NATAL (RN) | 08/2023 | R$ 499,60 |
| ROSA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRACNPJ 05964277000158 · NATAL (RN) | 07/2023 | R$ 14,9 mil |
| ROTA AMAZONICA LTDACNPJ 42294483000124 · VÁRZEA GRANDE (MT) | 12/2023 | R$ 600,00 |
| SB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 29308439000168 · OLINDA (PE) | 10/2023 a 11/2023 | R$ 5,3 mil |
| SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 46344050000197 · BLUMENAU (SC) | 04/2024 | R$ 3,7 mil |
| T INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS DANTAS LTDACNPJ 32323227000164 · MACAÍBA (RN) | 12/2023 | R$ 660,00 |
| WESLEY BRUNO DE MELO BORGESCNPJ 28031653000157 · NATAL (RN) | 06/2023 a 07/2023 | R$ 7,4 mil |
| ZADYR FELIPE LTDACNPJ 18736328000136 · NATAL (RN) | 07/2023 a 11/2023 | R$ 12,7 mil |