Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Frei Anastacio Ribeiro · Deputado(a) federal (PB) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339920010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 10 milhões
- Pago
- R$ 10 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 10 milhões
- Pago
- R$ 10 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA PARAIBACNPJ 08761124000100 · JOÃO PESSOA (PB) | 08/2023 | R$ 3,1 milhões |
| MUNICIPIO DE ALAGOA NOVACNPJ 08700684000146 · ALAGOA NOVA (PB) | 12/2023 | R$ 434 mil |
| MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRACNPJ 01612471000113 · ALGODÃO DE JANDAÍRA (PB) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ 01613168000135 · APARECIDA (PB) | 12/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CAMALAUCNPJ 09073271000141 · CAMALAÚ (PB) | 08/2023 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE JACARAUCNPJ 08947699000103 · JACARAÚ (PB) | 12/2023 | R$ 1,67 milhão |
| MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ 08778326000156 · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2023 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA SECACNPJ 08997611000168 · LAGOA SECA (PB) | 08/2023 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 2,06 milhões |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTECNPJ 01612343000170 · RIACHÃO DO BACAMARTE (PB) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09090689000167 · SANTA LUZIA (PB) | 08/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAPECNPJ 08917080000156 · SAPÉ (PB) | 10/2023 | R$ 140 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-033218 de ESTADO DA PARAIBA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 278 mil
- Investimento
- R$ 2,83 milhões
- Aquisição de medicamentos e aquição de equipamentos para atender à Rede de Saúde Estadual. — SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Plano 09032023-033219 de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de ruas as margens do Parque do Açude no Município de Algodão de Jandaíra-PB — MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA
Plano 09032023-033220 de MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 434 mil
- Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer — MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA
Plano 09032023-033221 de MUNICIPIO DE CAMALAU (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 130 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO AO CISCO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMALAU
Plano 09032023-033222 de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (PB) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 120 mil
- Investimento
- R$ 100 mil
- 1- AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL REALIZADO PELA ASSOCIACAO GUAJIRU - CIENCIA - EDUCACAO E MEIO AMBIENTE - promovendo atividades de educação socioambiental e na proteção das tartarugas marinhas por meio do Projeto Tartarugas Urbanas (PTU); 2 - Aquisição de veículo — MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Plano 09032023-033223 de MUNICIPIO DE LAGOA SECA (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,3 milhão
- 01.005 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 15 451 1006 1005 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES Pavimentação em paralelepípedo na zona urbana – Projeto em elaboração — MUNICIPIO DE LAGOA SECA
Plano 09032023-033224 de MUNICIPIO DE SAPE (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 140 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REQUALIFICAÇÃO DO ACERVO DIGITAL, FÍSICO E VIRTUAL DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA DAS LIGAS E LUTAS CAMPONESAS DA PARAÍBA — MUNICIPIO DE SAPE
Plano 09032023-033225 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE (PB) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção da Secretaria Municipal de Educação — MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
Plano 09032023-033226 de MUNICIPIO DE APARECIDA (PB) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- 17 605 1022 1063 - IMPLANT. DO SISTEMA DE ABAST.ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS — MUNICIPIO DE APARECIDA
Plano 09032023-033227 de MUNICIPIO DE PICUI (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,06 milhões
- Pavimentação em diversas ruas no Município de Picuí-PB (Área Urbana) Construção de Portico na Limeira no Município de Picuí-PB (Área Urbana) Construção de Praças Publicas no Município de Picuí-PB (Área Urbana) Reforma do Centro da Mulher em Picuí-PB (Área Urbana) Reforma da quadra Pedro Salustino no município de Picuí-PB (Área Urbana) — MUNICIPIO DE PICUI
Plano 09032023-033228 de JACARAÚ (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,25 milhão
- 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE JACARAU
Plano 09032023-033229 de SANTA LUZIA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Reforma e Ampliação das Praças Presidente Epitacio Pessoa e Alcindo Leite — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Plano 09032023-2-041732 de JACARAÚ (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 425 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE JACARAU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.