Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2023
- Quem indicou
- Flávia Arruda · Deputado(a) federal (DF) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339870009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 652 mil
- Liquidado
- R$ 112 mil
- Pago
- R$ 652 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA FISICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA
- Empenhado
- R$ 652 mil
- Liquidado
- R$ 112 mil
- Pago
- R$ 652 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 577.366 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A ECONOMICA COMERCIO LTDACNPJ 44854551000198 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 | R$ 79,5 mil |
| ALARMTEK TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDACNPJ 02696922000100 · BARUERI (SP) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 17 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 616,36 |
| BRANSALES DO BRASIL LTDACNPJ 02678428000113 · CHAPECÓ (SC) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 27,1 mil |
| COLBAN SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ 28812771000100 · SÃO PAULO (SP) | 12/2023 | R$ 3,5 mil |
| COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 24938227000140 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 | R$ 62 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 144 mil |
| ENGELCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 11272397000197 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 50 mil |
| HIGH LEVEL COMERCIAL LTDACNPJ 16847666000110 · ARARAQUARA (SP) | 05/2024 | R$ 55,3 mil |
| M A C DISTRIBUICAO LTDACNPJ 36473417000119 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 | R$ 40,3 mil |
| MIDAS INFORMATICA E PRODUTOS LTDACNPJ 19299157000198 · GOIÂNIA (GO) | 04/2024 | R$ 4,1 mil |
| P C R DO AMARAL & AMARAL LTDACNPJ 09343965000151 · BANDEIRANTES (PR) | 12/2023 a 01/2024 | R$ 11,3 mil |
| P.F MEOTTI LICITACOES LTDACNPJ 34133591000197 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2024 | R$ 13,4 mil |
| R3S TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 14491768000110 · SÃO PAULO (SP) | 12/2023 | R$ 15 mil |
| SANJU PNEUS LTDACNPJ 49825223000187 · BLUMENAU (SC) | 12/2024 | R$ 6,8 mil |
| SOLARMIX SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDACNPJ 28529666000150 · LONDRINA (PR) | 04/2024 | R$ 26,4 mil |
| SUPERAR LTDACNPJ 13482516000161 · SERRA (ES) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 40,5 mil |
| UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08970787000126 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 38,7 mil |
| V&G COMERCIO E ASSESSORIA LTDACNPJ 45469298000111 · SÃO LUÍS (MA) | 10/2023 | R$ 14,5 mil |
| VITORIA LINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 50598926000107 · GOIÂNIA (GO) | 12/2023 | R$ 2 mil |