Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Fabio Schiochet · Deputado(a) federal (SC) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339800001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ 82562893000123 · CANELINHA (SC) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ 81531162000158 · FORQUILHINHA (SC) | 08/2023 | R$ 5 milhões |
| MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ 82821216000182 · GUARACIABA (SC) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MONDAICNPJ 83028415000109 · MONDAÍ (SC) | 12/2023 | R$ 352 mil |
| MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ 82913211000180 · PRAIA GRANDE (SC) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 3,2 milhões |
| MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROSCNPJ 83102806000118 · RIO DOS CEDROS (SC) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 5 milhões |
| MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ 82821182000126 · ROMELÂNDIA (SC) | 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SULCNPJ 80989965000198 · SANTA ROSA DO SUL (SC) | 10/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037417 de MUNICIPIO DE FORQUILHINHA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5 milhões
- OBJETO 01 - Construção das Cabeceiras da Ponte do Tirilo, zona Rural, na localidade de Pique do Rio Cedro, município de Forquihinha/SC. OBJETO 02 - Pavimentação asfáltica da Av. Max Arns - trecho II, perímetro Urbano, bairro Centro, no Município de Forquilhinha/SC OBJETO 03 - Pavimentação asfáltica da Av. Euclides Bortolotto, perímento Urbano, bairro Santa Cruz, no Município de Forquilhinha/SC — MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
Plano 09032023-037418 de MUNICIPIO DE CANELINHA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação em lajotas sextavadas de concreto da Rua Francisco Teodoro Geraldo, trecho 2 no bairro Moura do Municipio de Canelinha/SC. área rural do Municipio de Canelinha, — MUNICIPIO DE CANELINHA
Plano 09032023-037419 de MUNICIPIO DE GUARACIABA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Execução de pavimentação asfáltica em vias do interior e da área urbana do município de Guaraciaba/SC. — MUNICIPIO DE GUARACIABA
Plano 09032023-037420 de MUNICIPIO DE MONDAI (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 352 mil
- Execução de obras de infraestrutura: pavimentação em paver das Ruas Wihelm Shultheiss, “A”, Dourado, Surubi, Abilio Daronk e Erich Lindermann, perímetro urbano; e, implantação de Campo com Grama Sintética no Bairro Bela Vista, perímetro urbano, Município de Mondaí. — MUNICIPIO DE MONDAI
Plano 09032023-037421 de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,2 milhões
- Pavimentação de Ruas Urbanas e Construção da Rua Coberta — MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
Plano 09032023-037422 de MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5 milhões
- PAGAMENTO PARCIAL NA AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO AUTOMOTOR MINIVAN 07 LUGARES TIPO O, CHEVROLET SPIN PREMIER AT - 2023/2024. (CIN20038) PARA A SECRETARIA DE SAÚDE; LICITAÇÃO COMPARTILHADA REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, CNPJ Nº 12.075.748/0001-32 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO 000045/2023 - CINCATARINA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0038/2023 - CINCATARINA, ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° ARP23CIN000368 | MOP23CIN066323, SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 0084/2024. Código de Registro da Pré-publicação TCE 1977F2573AD1945A8BEA1452B02356854D6BD504 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS
- Aquisição de materiais/equipamentos e contratação de serviços para investimento na infraestrutura urbana do município, contemplando também a construção de um Parque Linear — MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS
Plano 09032023-037423 de MUNICIPIO DE ROMELANDIA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- EXECUÇÃO DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA COM PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES COM ÁREA TOTAL DE 673,50M² NA ESTRADA GERAL DA LINHA PRIMEIRINHA, ZONA RURAL E COM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA LOCALIZADA NA RUA 12 DE OUTUBRO, CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 1.124M², PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA/SC — MUNICIPIO DE ROMELANDIA
Plano 09032023-037424 de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação de vias públicas na Estrada Geral Bela Vista, zona rural do município, por meio da execução de capa asfáltica, visando a melhoria da trafegabilidade e o escoamento da produção agrícola. — MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.