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Link: /emendas/202339760002

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou
Emidinho Madeira · Deputado(a) federal (MG) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202339760002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,4 milhões
Liquidado
R$ 4,4 milhões
Pago
R$ 4,4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,4 milhões
    Liquidado
    R$ 4,4 milhões
    Pago
    R$ 4,4 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ 18715615000160 · BELO HORIZONTE (MG)08/2023R$ 815 mil
MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ 18243220000101 · ALFENAS (MG)08/2023R$ 414 mil
MUNICIPIO DE CALDASCNPJ 18625129000150 · CALDAS (MG)10/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ 17894031000136 · CAPETINGA (MG)10/2023 a 12/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CLARAVALCNPJ 17894056000130 · CLARAVAL (MG)08/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ 17894064000186 · DELFINÓPOLIS (MG)12/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINASCNPJ 18241760000156 · FORTALEZA DE MINAS (MG)10/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ 18241380000111 · ITAMOGI (MG)10/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE JURUAIACNPJ 18668368000198 · JURUAIA (MG)08/2023 a 10/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ 18668624000147 · MUZAMBINHO (MG)08/2023R$ 140 mil
MUNICIPIO DE PASSOSCNPJ 18241745000108 · PASSOS (MG)12/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE PIMENTACNPJ 16725962000148 · PIMENTA (MG)12/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ 16781346000104 · PIUMHI (MG)12/2023R$ 380 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRACNPJ 01616458000132 · SÃO JOSÉ DA BARRA (MG)12/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAOCNPJ 18666172000164 · SÃO PEDRO DA UNIÃO (MG)10/2023R$ 350 mil
MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINASCNPJ 18306670000104 · SÃO ROQUE DE MINAS (MG)12/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE VARGEM BONITACNPJ 16788309000128 · VARGEM BONITA (MG)10/2023R$ 100 mil

Plano 09032023-033144 de MUNICIPIO DE ALFENAS (MG) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 414 mil
  • Construção de sede para o sindicato dos trabalhadores rurais de alfenas e região Pagamento de parte de reforma no velório municipal — MUNICIPIO DE ALFENAS

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Plano 09032023-033145 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 815 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Aquisição de equipamentos para apicultura (Programa Nosso Mel). — SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
  • Aquisição de kits esportivos. — SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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Plano 09032023-033146 de MUNICIPIO DE ITAMOGI (MG) · situação: ciente

Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO RURAL DO TAPIR. — MUNICIPIO DE ITAMOGI

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Plano 09032023-033147 de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO (MG) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 140 mil
  • Obras em prédios da Secretaria Municipal de Saúde — MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

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Plano 09032023-033148 de MUNICIPIO DE PIMENTA (MG) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • Empresa para Restauração Casarão Público (antiga prefeitura) no Município de Pimenta/MG. — MUNICIPIO DE PIMENTA

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Plano 09032023-033149 de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO (MG) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • O Objeto de Execução para assistência ao portador de deficiência envolve ações administrativas para garantir direitos e benefícios às pessoas com deficiência. — MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

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Plano 09032023-033150 de MUNICIPIO DE CALDAS (MG) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • REFORMA DA QUADRA NO DISTRITO DE SANTANA DE CALDAS — MUNICIPIO DE CALDAS

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Plano 09032023-033151 de MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • O valor será utilizado para realização de obras de saneamento básico no município. — MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS

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Plano 09032023-033152 de MUNICIPIO DE JURUAIA (MG) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO BAIRRO GOMES - ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JURUAIA-MG — MUNICIPIO DE JURUAIA

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Plano 09032023-033153 de MUNICIPIO DE PASSOS (MG) · situação: impedido

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil

    Ver fonte

    Plano 09032023-033154 de MUNICIPIO DE PIUMHI (MG) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 380 mil
    • Contratação de empresa especializada para execução de calçadas, guarda corpo e drenagem em pontes nas ruas João Pedro Goulart, Amazonas, Juca Goulart e Clodomiro Clovis Cunha (perímetro urbano); Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de rotatória de 809,57m², no cruzamento da Rua Padre Abel com Avenida Francisco Machado, Bairro: Pindaíbas, perímetro urbano do município de Piumhi; Contratação de empresa especializada para realização de obra de recapeamento asfáltico em parte da Rua Floriano Peixoto, bairro Bela Vista no Município de Piumhi. — MUNICIPIO DE PIUMHI

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    Plano 09032023-033155 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA (MG) · situação: ciente

    Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 100 mil
    • A presente transferência especial, no valor de R$ 100.000,00, destinada pelo Deputado Estadual Emidinho Madeira ao Município de São José da Barra, viabilizou importantes investimentos em duas frentes distintas, com foco na melhoria da infraestrutura esportiva e no fortalecimento das ações de assistência social desenvolvidas no município. A primeira frente contemplou a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma no Ginásio Poliesportivo Municipal, espaço amplamente utilizado pela população em atividades esportivas, educacionais e comunitárias. A revitalização deste equipamento público tem impacto direto na promoção da saúde, do lazer e da inclusão social, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. A segunda frente envolveu a aquisição de equipamentos multimídia — uma televisão de 70 polegadas e um aparelho de home theater — para a sala de oficinas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São José da Barra. Os itens adquiridos visam aprimorar o acolhimento e a realização de atividades socioeducativas, culturais e de fortalecimento de vínculos com os usuários atendidos pelo serviço. Importante destacar que, devido ao período de aplicação dos recursos, houve geração de rendimentos significativos na conta específica da transferência, os quais foram integralmente utilizados para a ampliação do impacto das ações previstas. Ademais, o Município também aportou recursos próprios, a título de contrapartida, reforçando o compromisso da administração municipal com a efetiva melhoria das condições de vida da população local. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA

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    Plano 09032023-033156 de MUNICIPIO DE VARGEM BONITA (MG) · situação: ciente

    Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 100 mil
    • Pagamento parcial para aquisição de Ambulância para o Município de Vargem Bonita/MG. — MUNICIPIO DE VARGEM BONITA

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    Plano 09032023-033157 de MUNICIPIO DE CLARAVAL (MG) · situação: ciente

    Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 100 mil
    • aplicação em ações ligadas às associações rurais municipais que contemplam interesses e reunem pequenos produtores rurais e agricultores familiares, para financiamento de ações e obras de melhoria em suas instalações e infraestrutura de ação e atendimento aos produtores rurais, com ganho em qualidade de vida e trabalho, geração de renda e capacitação no campo. — MUNICIPIO DE CLARAVAL

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    Plano 09032023-033158 de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS (MG) · situação: impedido

    Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 300 mil

      Ver fonte

      Plano 09032023-033159 de MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS (MG) · situação: ciente

      Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 200 mil
      • Subvenção Social para APAE de São Roque de Minas/MG para custear a execução de Obra de engenharia da Construção da Sede. — MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS

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      Plano 09032023-033160 de CAPETINGA (MG) · situação: ciente

      Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 100 mil
      • Contratação de Empresa especializada para continuidade de execução de construção de Escola de Educação Infantil; PROINFANCIA TIPO II, no Municipio de Capetinga. — MUNICIPIO DE CAPETINGA

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      Plano 09032023-2-041677 de MUNICIPIO DE PASSOS (MG) · situação: ciente

      Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

      Custeio
      R$ 200 mil
      Investimento
      R$ 0,00
      • Custear os serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial ofertados no CREAS. Através do transporte, em veículo adaptado para pessoas com deficiência. — MUNICIPIO DE PASSOS

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      Plano 09032023-2-041678 de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS (MG) · situação: ciente

      Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

      Custeio
      R$ 300 mil
      Investimento
      R$ 0,00
      • AMBULÂNCIA FURGÃO TIPO A SIMPLES REMOÇÃO, 0 KM — MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

      Ver fonte

      O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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