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Link: /emendas/202339690004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Edna Henrique · Deputado(a) federal (PB) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202339690004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 15,6 milhões
Liquidado
R$ 15,6 milhões
Pago
R$ 15,6 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 15,6 milhões
    Liquidado
    R$ 15,6 milhões
    Pago
    R$ 15,6 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AGUIARCNPJ 08939944000130 · AGUIAR (PB)12/2023R$ 688 mil
MUNICIPIO DE AROEIRASCNPJ 08865636000108 · AROEIRAS (PB)08/2023 a 12/2023R$ 1,06 milhão
MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 08920571000156 · BOM SUCESSO (PB)10/2023 a 12/2023R$ 2,6 milhões
MUNICIPIO DE JACARAUCNPJ 08947699000103 · JACARAÚ (PB)12/2023R$ 2,5 milhões
MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB)08/2023R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE PRATACNPJ 09074113000106 · PRATA (PB)08/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCOCNPJ 01612366000184 · RIACHÃO DO POÇO (PB)10/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXECNPJ 08924029000171 · SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (PB)08/2023R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 08924060000102 · TRIUNFO (PB)08/2023R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE ZABELECNPJ 01612642000104 · ZABELÊ (PB)08/2023 a 10/2023R$ 3 milhões

Plano 09032023-037367 de MUNICIPIO DE TRIUNFO (PB) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • Pavimentação de Diversas Ruas urbanas no município Reforma e Ampliação da UBS Maria do Socorro Adriano Adequação Estradas Vicinais Pavimentação do Sítio Cantinho — MUNICIPIO DE TRIUNFO

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Plano 09032023-037368 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE (PB) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • REFORMA DE UBS SITIO PE DE SERRA, PEREIROS E ARAÇAS REFORMA POSTO ANCORA DE SAÚDE PAVIMENTAÇÃO CONJUNTO TARSICIO PEREIRA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TARSICIO PEREIRA PAVIMENTAÇÃO em vias urbanas RREFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

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Plano 09032023-037369 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (PB) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,58 milhão
  • Pavimentação, Aquisição de Maquinas e equipamentos Agrícolas, Reforma de Praças , Drenagens Estradas Vicinais Mataburros e Passagens Molhadas. — MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

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Plano 09032023-037370 de MUNICIPIO DE ZABELE (PB) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 3 milhões
  • Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística (CONSTRUÇÃO DE PARQUE URBANO E PÁTIO DE EVENTOS) — MUNICIPIO DE ZABELE

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Plano 09032023-037371 de MUNICIPIO DE PICUI (PB) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • Pavimentação em diversas ruas no Município de Picuí-PB — MUNICIPIO DE PICUI

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Plano 09032023-037372 de MUNICIPIO DE AROEIRAS (PB) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • 02100.15.451.2016.1003 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE AROEIRAS

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Plano 09032023-037373 de MUNICIPIO DE PRATA (PB) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • 10 301 3015 1042 - CONSTRUÇÃO AMPLI E RECUPERAÇÃO DE UNID. DE SAUDE (CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO). — MUNICIPIO DE PRATA

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Plano 09032023-037374 de JACARAÚ (PB) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,5 milhões
  • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE JACARAU

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Plano 09032023-037375 de RIACHÃO DO POÇO (PB) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Execução de serviços de abastecimento, construção de passagem molhada, perfuração de poço, horas máquina e aquisição de materiais destinados zona rural e urbana do Município de Riachão do Poço - PB — MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO

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Plano 09032023-2-042127 de MUNICIPIO DE AROEIRAS (PB) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 64,1 mil
  • 02100.15.451.2016.1003 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE AROEIRAS

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Plano 09032023-3-042550 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (PB) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,02 milhão
  • Pavimentação, aquisição de Terreno, reforma de Prédio Públicos, estradas vicinais , educação — MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

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Plano 09032023-3-042551 de AGUIAR (PB) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 688 mil
  • Perfuração e Instalação de poços — MUNICIPIO DE AGUIAR

Ver fonte

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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