Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Edna Henrique · Deputado(a) federal (PB) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339690004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,6 milhões
- Liquidado
- R$ 15,6 milhões
- Pago
- R$ 15,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,6 milhões
- Liquidado
- R$ 15,6 milhões
- Pago
- R$ 15,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUIARCNPJ 08939944000130 · AGUIAR (PB) | 12/2023 | R$ 688 mil |
| MUNICIPIO DE AROEIRASCNPJ 08865636000108 · AROEIRAS (PB) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 1,06 milhão |
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 08920571000156 · BOM SUCESSO (PB) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 2,6 milhões |
| MUNICIPIO DE JACARAUCNPJ 08947699000103 · JACARAÚ (PB) | 12/2023 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE PRATACNPJ 09074113000106 · PRATA (PB) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCOCNPJ 01612366000184 · RIACHÃO DO POÇO (PB) | 10/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXECNPJ 08924029000171 · SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE (PB) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 08924060000102 · TRIUNFO (PB) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE ZABELECNPJ 01612642000104 · ZABELÊ (PB) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 3 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037367 de MUNICIPIO DE TRIUNFO (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Pavimentação de Diversas Ruas urbanas no município Reforma e Ampliação da UBS Maria do Socorro Adriano Adequação Estradas Vicinais Pavimentação do Sítio Cantinho — MUNICIPIO DE TRIUNFO
Plano 09032023-037368 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- REFORMA DE UBS SITIO PE DE SERRA, PEREIROS E ARAÇAS REFORMA POSTO ANCORA DE SAÚDE PAVIMENTAÇÃO CONJUNTO TARSICIO PEREIRA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TARSICIO PEREIRA PAVIMENTAÇÃO em vias urbanas RREFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
Plano 09032023-037369 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (PB) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,58 milhão
- Pavimentação, Aquisição de Maquinas e equipamentos Agrícolas, Reforma de Praças , Drenagens Estradas Vicinais Mataburros e Passagens Molhadas. — MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
Plano 09032023-037370 de MUNICIPIO DE ZABELE (PB) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística (CONSTRUÇÃO DE PARQUE URBANO E PÁTIO DE EVENTOS) — MUNICIPIO DE ZABELE
Plano 09032023-037371 de MUNICIPIO DE PICUI (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Pavimentação em diversas ruas no Município de Picuí-PB — MUNICIPIO DE PICUI
Plano 09032023-037372 de MUNICIPIO DE AROEIRAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- 02100.15.451.2016.1003 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE AROEIRAS
Plano 09032023-037373 de MUNICIPIO DE PRATA (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 10 301 3015 1042 - CONSTRUÇÃO AMPLI E RECUPERAÇÃO DE UNID. DE SAUDE (CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO). — MUNICIPIO DE PRATA
Plano 09032023-037374 de JACARAÚ (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE JACARAU
Plano 09032023-037375 de RIACHÃO DO POÇO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Execução de serviços de abastecimento, construção de passagem molhada, perfuração de poço, horas máquina e aquisição de materiais destinados zona rural e urbana do Município de Riachão do Poço - PB — MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO
Plano 09032023-2-042127 de MUNICIPIO DE AROEIRAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 64,1 mil
- 02100.15.451.2016.1003 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE AROEIRAS
Plano 09032023-3-042550 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,02 milhão
- Pavimentação, aquisição de Terreno, reforma de Prédio Públicos, estradas vicinais , educação — MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
Plano 09032023-3-042551 de AGUIAR (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 688 mil
- Perfuração e Instalação de poços — MUNICIPIO DE AGUIAR
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

