Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Denis Bezerra · Deputado(a) federal (CE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339590004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,6 milhões
- Liquidado
- R$ 7,6 milhões
- Pago
- R$ 7,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,6 milhões
- Liquidado
- R$ 7,6 milhões
- Pago
- R$ 7,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARATUBACNPJ 07387525000170 · ARATUBA (CE) | 10/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ 23478597000180 · BARROQUINHA (CE) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ 07416704000199 · CAMPOS SALES (CE) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CROATACNPJ 10462349000107 · CROATÁ (CE) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ 07598709000180 · GROAÍRAS (CE) | 12/2023 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE IPUCNPJ 07679723000108 · IPU (CE) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ 07891674000172 · LIMOEIRO DO NORTE (CE) | 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE) | 10/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037285 de MUNICIPIO DE IPU (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- PAVIMENTAÇÃO — MUNICIPIO DE IPU
Plano 09032023-037286 de MUNICIPIO DE CROATA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção da Central de Abastecimento Farmacêutico e Construção de um Terminal Rodoviário — MUNICIPIO DE CROATA
Plano 09032023-037287 de MUNICIPIO DE ARATUBA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE BARREIRO E CONSTRUÇÃO E REFORMA EM DIVERSAS VIAS DA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. — MUNICIPIO DE ARATUBA
Plano 09032023-037288 de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção, ampliação e requalificação de vias e logradouros públicaos — MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
Plano 09032023-037289 de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES (CE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS — MUNICIPIO DE CAMPOS SALES
Plano 09032023-037290 de MUNICIPIO DE GROAIRAS (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- Obras de melhoria em estradas rurais, construção de galerias de drenagem e reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães no município de Groaíras/CE — MUNICIPIO DE GROAIRAS
Plano 09032023-037291 de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO BOM FIM DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. — MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
Plano 09032023-037292 de BARROQUINHA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- OBJETO 01: REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE Unidade Orçamentária: 09 01 - Secretaria de Saúde - FMS Func. Programática: 10 302 0034 1.026 - Construção e Melhoria de Unidade Hospitalar Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte do Recurso: 1706000000 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- OBJETO 02: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NORTE, LEITÃO E ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE Unidade Orçamentária: 05 01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Func. Programática: 15 451 0035 1.005 - Construção, Ampliação e Recuperação da Infraestrutura Viária Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte do Recurso: 1706000000 — MUNICIPIO DE BARROQUINHA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.