Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- Delegado Pablo · Deputado(a) federal (AM) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339580005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,6 milhões
- Liquidado
- R$ 10,6 milhões
- Pago
- R$ 10,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,6 milhões
- Liquidado
- R$ 10,6 milhões
- Pago
- R$ 10,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 12/2023 | R$ 2,4 milhões |
| MUNICIPIO DE FONTE BOACNPJ 04530101000125 · FONTE BOA (AM) | 10/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE IPIXUNACNPJ 04191078000191 · IPIXUNA (AM) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICACNPJ 04532057000192 · SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ (AM) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE TAPAUACNPJ 04530390000162 · TAPAUÁ (AM) | 12/2023 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE TONANTINSCNPJ 04628608000116 · TONANTINS (AM) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037281 de MUNICIPIO DE FONTE BOA (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Infraestrutura Urbana Obra e Instalações — MUNICIPIO DE FONTE BOA
Plano 09032023-037282 de MUNICIPIO DE IPIXUNA (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE RUAS COM PAVIMENTAÇÃO DE CONCRETO RÍGIDO — MUNICIPIO DE IPIXUNA
Plano 09032023-037283 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Serviços e obras de pavimentação em concreto em via urbana, com drenagem e calçadas, conforme Contrato nº 046/2023, publicado em 15/12/2023 no Diário Oficial Eletrônico nº 3507 — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA
Plano 09032023-037284 de MUNICIPIO DE TONANTINS (AM) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Projetos para assistenciais para crianças e adolescentes — MUNICIPIO DE TONANTINS
Plano 09032023-2-042120 de MUNICIPIO DE TAPAUA (AM) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 190 mil
- AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE — MUNICIPIO DE TAPAUA
Plano 09032023-2-042121 de MUNICIPIO DE CAREIRO (AM) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,4 milhões
- AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS REFORMA DA PRAÇA DA JUVENTUDE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITORIO CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL COM 5 SALAS NA COMUNIDADE LAGO PRETO, 1 MEDIÇÃO AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS — MUNICIPIO DE CAREIRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.