Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Delegado Pablo · Deputado(a) federal (AM) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339580004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,13 milhões
- Liquidado
- R$ 3,13 milhões
- Pago
- R$ 3,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,13 milhões
- Liquidado
- R$ 3,13 milhões
- Pago
- R$ 3,13 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 12/2023 | R$ 586 mil |
| MUNICIPIO DE JURUACNPJ 04588596000143 · JURUÁ (AM) | 12/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE NHAMUNDACNPJ 04283578000153 · NHAMUNDÁ (AM) | 12/2023 | R$ 542 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-2-041536 de MUNICIPIO DE JURUA (AM) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 2 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Insumos e Materiais, alem de Manutenção de Maquinas e Equipamentos — MUNICIPIO DE JURUA
Plano 09032023-2-041537 de MUNICIPIO DE NHAMUNDA (AM) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 542 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição Material Farmalógico — MUNICIPIO DE NHAMUNDA
Plano 09032023-2-041538 de MUNICIPIO DE CAREIRO (AM) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 586 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- MANUTENÇÃO ELETRICA MANUTENÇÃO DE EQIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS MANUTENÇÃO LOCAÇÃO DE PALCO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A FESTA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO TIPO 21, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO TIPO 21, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM LOCAÇÃO DE PISO E PALCO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASICOS E ANTI MICROBIANOS AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS SERVIÇO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA — MUNICIPIO DE CAREIRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.