Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- Coronel Tadeu · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339460005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,46 milhões
- Liquidado
- R$ 8,46 milhões
- Pago
- R$ 8,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,46 milhões
- Liquidado
- R$ 8,46 milhões
- Pago
- R$ 8,46 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ 44229805000187 · CÁSSIA DOS COQUEIROS (SP) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE POTIRENDABACNPJ 45094901000128 · POTIRENDABA (SP) | 12/2023 | R$ 1,97 milhão |
| MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ 45135043000112 · RUBINÉIA (SP) | 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCACNPJ 01611007000102 · SANTA CRUZ DA ESPERANÇA (SP) | 10/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ 45138070000149 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 5,39 milhões |
| MUNICIPIO DE TURIUBACNPJ 45724952000196 · TURIÚBA (SP) | 10/2023 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037189 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Revitalização e construção de Praça Laueriano Bazilio(Santos Reis) Obras de reforma do muro e calçadas do estadio Municipal e substituoição de iluminação publica — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA
Plano 09032023-037190 de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5,39 milhões
- Serviços de Infraestrutura urbana (Recapeamento Asfáltico) no Município e Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para investimento na Atenção Básica de Saúde. — MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL
Plano 09032023-037191 de MUNICIPIO DE TURIUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- 27.812.026 - DESPORTO E LAZER 27.812.026.1069 - OBRAS E INSTALÇÕES 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALÇÕES. — MUNICIPIO DE TURIUBA
Plano 09032023-037192 de MUNICIPIO DE POTIRENDABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,97 milhão
- OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE POTIRENDABA
Plano 09032023-037193 de MUNICIPIO DE RUBINEIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Os recursos oriundos da emenda especial no valor de R$ 500.000,00 serão destinados em obra de pavimentação asfáltica no município de Rubinéia/SP. O método de contratação, será realizado mediante realização de processo licitatório, que estará em consonância com Lei nº. 14.133/2021. — MUNICIPIO DE RUBINEIA
Plano 09032023-037194 de CÁSSIA DOS COQUEIROS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Infraestrutura e Saneamento Básico (esgoto, agua potável, galeria pluvial, guia e sarjeta, pavimentação asfáltica e iluminação publica) no Município de Cássia dos Coqueiros — MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.