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Transparência PolíticaTransparência Política

Emenda nº 0022 de 2023

Quem indicou
Coronel Armando · Deputado(a) federal (SC) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202339440022
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 570 mil
Liquidado
R$ 552 mil
Pago
R$ 570 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • FLORIANÓPOLIS - SC

    Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

    Empenhado
    R$ 570 mil
    Liquidado
    R$ 552 mil
    Pago
    R$ 570 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 18.002 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICACNPJ 55979736000145 · RIBEIRÃO PRETO (SP)02/2024 a 03/2024R$ 7 mil
AUDISERVICE - ASSISTENCIA DE APARELHOS AUDITIVOS LTDACNPJ 00497262000103 · PORTO ALEGRE (RS)11/2023R$ 16,1 mil
BIOCHEMLAB PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ 38924186000148 · BELO HORIZONTE (MG)06/2024R$ 10,3 mil
DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 02482141000113 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2023R$ 69,3 mil
ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 29992682000148 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2023R$ 115 mil
EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 84683556000110 · JOINVILLE (SC)11/2023R$ 130 mil
ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 81618753000167 · AGRONÔMICA (SC)08/2023R$ 17,1 mil
HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADO LTDACNPJ 26583983000120 · FLORIANÓPOLIS (SC)11/2023R$ 755,00
HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC)11/2023R$ 7,9 mil
IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)06/2023R$ 895,00
JPG PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 37426131000145 · ANÁPOLIS (GO)11/2023R$ 12,3 mil
M P DE OLIVEIRA - COMERCIOCNPJ 31660321000146 · MANAUS (AM)11/2023R$ 6 mil
MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS LTDACNPJ 20371330000109 · RIBEIRÃO PRETO (SP)06/2023R$ 9,7 mil
OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33583026000169 · MARINGÁ (PR)11/2023 a 03/2024R$ 1,5 mil
PETERSON JOSE BERNARDOCNPJ 38348250000190 · SÃO CARLOS (SP)11/2023R$ 99,9 mil
SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 10567214000106 · LAGES (SC)11/2023R$ 2,7 mil
V.L. FUZETI COMERCIAL LTDACNPJ 05523731000135 · APUCARANA (PR)11/2023R$ 34,5 mil
VITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDACNPJ 92981752000107 · PORTO ALEGRE (RS)08/2023R$ 24,1 mil
VITRINE AMBIENTES PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 05684135000137 · PASSO FUNDO (RS)11/2023 a 12/2023R$ 5,3 mil

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