Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2023
- Quem indicou
- Coronel Armando · Deputado(a) federal (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202339440019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.987.511 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 946549 com ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEM · publicado em 27/11/2023 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947150 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 27/11/2023 · R$ 735 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947154 com FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU · publicado em 27/11/2023 · R$ 3,13 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947144 com ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEM · publicado em 30/11/2023 · R$ 157 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944570 com INSTITUICAO BETHESDA · publicado em 01/12/2023 · R$ 2,31 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947151 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 05/12/2023 · R$ 163 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944568 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 12/12/2023 · R$ 489 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949420 com ASSOCIACAO RENAL VIDA · publicado em 12/12/2023 · R$ 757 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 953207 com FUNDACAO PRO RIM · publicado em 04/01/2024 · R$ 407 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 952923 com INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARA · publicado em 08/01/2024 · R$ 326 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944110 com HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX · publicado em 09/01/2024 · R$ 426 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 952928 com ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA · publicado em 09/06/2025 · R$ 407 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEMCNPJ 84947167000154 · LAGES (SC) | 03/2025 | R$ 298 mil |
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168005307 · TUBARÃO (SC) | 05/2025 | R$ 393 mil |
| ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRACNPJ 33543356002093 · CAÇADOR (SC) | 04/2026 | R$ 388 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000127 · LAGES (SC) | 03/2025 a 12/2025 | R$ 406 mil |
| ASSOCIACAO RENAL VIDACNPJ 05748642000197 · BLUMENAU (SC) | 04/2025 | R$ 320 mil |
| BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030001769 · BIGUAÇU (SC) | 03/2025 | R$ 157 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAUCNPJ 82654088000120 · BLUMENAU (SC) | 03/2025 a 02/2026 | R$ 284 mil |
| FUNDACAO PRO RIMCNPJ 79361127000196 · JOINVILLE (SC) | 03/2025 | R$ 379 mil |
| HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUXCNPJ 82986985000130 · BRUSQUE (SC) | 03/2025 | R$ 324 mil |
| INSTITUICAO BETHESDACNPJ 84712983000189 · JOINVILLE (SC) | 05/2025 a 07/2025 | R$ 801 mil |
| INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARACNPJ 08325231000187 · CANDÓI (PR) | 03/2025 | R$ 238 mil |