Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Cássio Andrade · Deputado(a) federal (PA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339330002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,8 milhões
- Liquidado
- R$ 15,8 milhões
- Pago
- R$ 15,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,8 milhões
- Liquidado
- R$ 15,8 milhões
- Pago
- R$ 15,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARACNPJ 05196548000172 · ACARÁ (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ 05058441000168 · ANANINDEUA (PA) | 10/2023 | R$ 2,11 milhões |
| MUNICIPIO DE AVEIROCNPJ 04542916000124 · AVEIRO (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BAGRECNPJ 04876538000115 · BAGRE (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BELEMCNPJ 05055009000113 · BELÉM (PA) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 5 milhões |
| MUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ 05058466000161 · BENEVIDES (PA) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE CURUCACNPJ 05171939000132 · CURUÇÁ (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ 05077102000129 · ITUPIRANGA (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ 01611666000149 · MARITUBA (PA) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNACNPJ 01612215000126 · NOVA IPIXUNA (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE OUREMCNPJ 05149133000148 · OURÉM (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ 34671016000148 · PAU D'ARCO (PA) | 10/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE PORTELCNPJ 04876447000180 · PORTEL (PA) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SALVATERRACNPJ 04888517000110 · SALVATERRA (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ULIANOPOLISCNPJ 83334672000160 · ULIANÓPOLIS (PA) | 08/2023 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-037090 de MUNICIPIO DE BELEM (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5 milhões
- SERVIÇOS DE ADAPTAÇÕES, DEMOLIÇÕES, INSTALAÇÕES, MONTAGENS E REPARAÇÕES DE PRAÇAS PÚBLICAS — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEINFRA
Plano 09032023-037091 de MUNICIPIO DE SALVATERRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- 10.301.0014.1006 Construção e Ampliação de Postos e Unidades Básicas de Saúde — MUNICIPIO DE SALVATERRA
Plano 09032023-037092 de MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS PUBLICOS — MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS
Plano 09032023-037093 de MUNICIPIO DE CURUCA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- AQUISIÇÃO 01(UM) VEÍCULO - AMBULANCIA TIPO A CONSTRUÇÃO DE 01 (QUADRA DE AREIA) ARENA ESPORTIVA — MUNICIPIO DE CURUCA
Plano 09032023-037094 de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Abertura e Recuperação de estradas, Ramais e Vicinais no município de Pau D'arco. — MUNICIPIO DE PAU D'ARCO
Plano 09032023-037095 de MUNICIPIO DE MARITUBA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de material permanente para equipagem da Secretaria Municipal de Saúde e Pavimentação de via — MUNICIPIO DE MARITUBA
Plano 09032023-037096 de MUNICIPIO DE ACARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE IMOVÉL — MUNICIPIO DE ACARA
Plano 09032023-037097 de MUNICIPIO DE AVEIRO (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- MANUTENÇÃO PREDIAL ,REFORMA, DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE AVEIRO-PARÁ — MUNICIPIO DE AVEIRO
Plano 09032023-037098 de MUNICIPIO DE BENEVIDES (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- REFORMA E ADEQUAÇÃO DA USF PIÇARREIRA NO MUNIÍPIO DE BENEVIDES REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA COHAB — MUNICIPIO DE BENEVIDES
Plano 09032023-037099 de MUNICIPIO DE ITUPIRANGA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFORMA E AMPLIAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — MUNICIPIO DE ITUPIRANGA
Plano 09032023-037100 de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA (PA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- AQUISIÇÃO DE MICROONIBUS — MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA
Plano 09032023-037101 de MUNICIPIO DE BAGRE (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de Posto de Saúde na Zona rural, Rio Jacundá, Comunidade Luz da Vida, Município de Bagre-PA. — MUNICIPIO DE BAGRE
Plano 09032023-037102 de MUNICIPIO DE ANANINDEUA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,11 milhões
- EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA, TERRAPLENAGEM, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS; IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - COMUNIDADE VITA MAUÉS - AV. BRASIL II, PERÍODO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA. — MUNICIPIO DE ANANINDEUA
Plano 09032023-037103 de MUNICIPIO DE OUREM (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- SERVIÇOS URBANOS — MUNICIPIO DE OUREM
Plano 09032023-037104 de PORTEL (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de arquibancadas do estádio municipal — MUNICIPIO DE PORTEL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.