Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Carla Zambelli · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202339280004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,91 milhões
- Liquidado
- R$ 9,91 milhões
- Pago
- R$ 9,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 9,91 milhões
- Liquidado
- R$ 9,91 milhões
- Pago
- R$ 9,91 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOSCNPJ 44780609000104 · BARRETOS (SP) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGACNPJ 45321460000150 · IBITINGA (SP) | 10/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDROCNPJ 45739174000109 · ÁGUAS DE SÃO PEDRO (SP) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE BARUERICNPJ 46523015000135 · BARUERI (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ 45122603000102 · CATANDUVA (SP) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP) | 12/2023 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ 51814960000126 · DOURADO (SP) | 12/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ 44470300000100 · ECHAPORÃ (SP) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 372 mil |
| MUNICIPIO DE JAHUCNPJ 46195079000154 · JAÚ (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOIACNPJ 45678000000183 · LINDÓIA (SP) | 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ 46523163000150 · MAIRIPORÃ (SP) | 10/2023 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ 44855443000130 · MARTINÓPOLIS (SP) | 10/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MENDONCACNPJ 46935110000146 · MENDONÇA (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113 · MOGI GUAÇU (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 44543981000199 · PALMITAL (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 45623600000144 · PINHALZINHO (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ 45368545000193 · SANTA ROSA DE VITERBO (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 10/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-036966 de MUNICIPIO DE BARRETOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uso do novo ambulatório de referencias e especialidades conforme especificação do Termo de Referencia; e Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uso das Unidades Básicas de Saúde conforme especificação do Termo de Referencia — MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS
Plano 09032023-036967 de MUNICIPIO DE CATANDUVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Reforma de Campo de Futebol e Vestiários — MUNICIPIO DE CATANDUVA
Plano 09032023-036968 de MUNICIPIO DE DIADEMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 242 mil
- Construção da Sala de Ginástica do Campanário — MUNICIPIO DE DIADEMA
Plano 09032023-036970 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Aquisição de viaturas para Guarda Metropolitana e Obras de adequações de equipamentos esportivos. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Plano 09032023-036971 de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Obras de Revitalização da quadra do Centro Comunitário João Candido dos Reis, no Barirro Liliana Urtiaga Andreazza, Valor conforme planilha anexa. — MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO
Plano 09032023-036972 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de 1 (uma) viatura/veículo, tipo sedan, a combustão, flex etanol/gasolina, 04 (quatro) portas com capacidade para até 5 (cinco) pessoas, — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU
- -Projeto de segurança de tráfego na altura do numeral 1400 da Av. Sen. José Ermírio de Moraes, prevendo a pintura de linhas de canalização, com dispositivo auxiliar, no trecho em que a via apresenta topografia acentuada; -Projeto de orientação de tráfego na Av. Sen. José Ermírio de Moraes, R. Maria Amália Lopes Azevedo e Av. Cel. Sezefredo Fagundes, prevendo a criação da rota orientada para veículos de carga. -Informamos que em algumas das vias mencionadas existem equipamentos de fiscalização eletrônica: -AV CEL SEZEFREDO FAGUNDES (C/B), NUMERO 876; -AV CEL SEZEFREDO FAGUNDES (B/C), NUMERO 877; -RUA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO (JARDIM UAPIRA/TREMEMBE), NUMERO 2689; -RUA MARIA AMALIA LOPES DE AZEVEDO (TREMEMBE/JARDIM GUAPIRA), OPOSTO NUMERO 2689. Esclarecemos que os equipamentos de fiscalização eletrônica, atualmente, não são habilitados para fiscalização de restrições pontuais de circulação de veículos. — SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO - SMT
- Melhorias do Centro Esportivo MANÉ GARRINCHA — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME
Plano 09032023-036973 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Investimento no PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, da Polícia Militar do Estado de São Paulo — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032023-036974 de MUNICIPIO DE BARUERI (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de equipamentos para atividade de fitness voltadas ao público adulto e de Ginástica Artística para o público infantil, Projeto Vida Saudável. DETALHAMENTO DO OBJETO E MENSURAÇÃO DE METAS: Espera-se a melhoria do atendimento dos alunos das Modalidades Vida Saudável, por meio da atividade Musculação, e da Ginástica Artística, a partir da compra de novos aparelhos, possibilitando a ampliação do atendimento nessas áreas. A Musculação na Secretaria de Esportes de Barueri está organizada da seguinte forma: - Dois polos de atendimento: Ginásio Poliesportivo José Corrêa e Complexo Esportivo do Jardim Silveira (os equipamentos de Musculação estão destinados a esse polo); - 31 turmas, 30 alunos por turma; - Atendimento máximo: 930 alunos; - Aulas de 2ª a 6ª, horário de atendimento das 7:00 às 21:45, - Aulas aos sábados, horário de atendimento das 8:00 às 14:00. A Ginástica Artística na Secretaria de Esportes de Barueri está organizada da seguinte forma: - Polos de atendimentos: Academia de Ginástica Artística do Jardim Belval e Complexo Esportivo do Jardim Silveira (o equipamento Barras Paralelas Assimétricas é destinado a esse polo); - 81 turmas, entre 15 e 20 alunos por turma; - Atendimento máximo: 1.541 alunos; - Aulas de 2ª a 6ª, horário de atendimento: manhã, das 7:30 às 11:00, tarde das 13:30 às 17:00. As matrículas são realizadas diretamente pelos munícipes por meio do Portal de Matrículas da Prefeitura de Barueri, sem necessidade de interferência direta da administração: https://servicos.barueri.sp.gov.br/PortalMatricula/default.aspx — MUNICIPIO DE BARUERI
Plano 09032023-036975 de MUNICIPIO DE MAIRIPORA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- Aquisição de playgrounds para atender as necessidades da secretaria municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Juventude. — MUNICIPIO DE MAIRIPORA
Plano 09032023-036976 de MUNICIPIO DE MENDONCA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Contratação de empresa para prestação de serviços em regime de empreitada por Preço Global para: Perfuração de Poço Profundo para Captação de Água, no bairro Terras da Barra, neste Município de Mendonça/SP. Execução de Rede de Água e Rede de Esgoto na Rua Sebastião Volpe, neste Município de Mendonça/SP — MUNICIPIO DE MENDONCA
Plano 09032023-036977 de MUNICIPIO DE PALMITAL (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- TRANSFERÊNCIA DO RECURSO PARA A APAE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA - (CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO) — MUNICIPIO DE PALMITAL
Plano 09032023-036978 de MUNICIPIO DE VALINHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição pick-up Obras/Reformas no Círculo de Amigos do Patrulheiro Obras/Reformas no Recanto dos Velhinhos-obras e reformas — MUNICIPIO DE VALINHOS
Plano 09032023-036979 de MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS — MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS
Plano 09032023-036980 de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de equipamentos médicos hospitalares e reforma estrutural de instalações de Unidades de atendimento à Saúde da População municipal. — MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
Plano 09032023-036982 de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Infraestrutura e Manutenção dos Serviços Urbanos das Secretarias do Município — MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO
Plano 09032023-036983 de MUNICIPIO DE DOURADO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL. — MUNICIPIO DE DOURADO
Plano 09032023-036984 de PINHALZINHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Assistência Social Aquisição de Veículo e equipamentos para o Fundo Social do Município — MUNICIPIO DE PINHALZINHO
Plano 09032023-036985 de ECHAPORÃ (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 372 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO- (TRECHO 2) - SERÁ RECAPEADO 259,20 m2, nas Ruas Geraldo Abreu Pinto, Guaporé, Avenida Paraguaçu e São Paulo. — MUNICIPIO DE ECHAPORA
Plano 09032023-036986 de LINDÓIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CONSTRUÇÃO DA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA — MUNICIPIO DE LINDOIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

